Quando decisões de ministros do mesmo sistema de Justiça se chocam, quem perde é a previsibilidade — e a sociedade começa a questionar os limites do poder judicial
Foto criada pela equipe do TMNews do Vale com auxílio da ferramenta de geração de imagens da I.A
Por Taciano Medrado*
Há momentos em que uma decisão judicial deixa de ser apenas uma decisão judicial.
Ela passa a representar um retrato de como as instituições estão funcionando — ou, neste caso, de como elas estão sendo percebidas pela sociedade.
O episódio envolvendo os ministros André Mendonça e Flávio Dino é um desses casos.
Na sexta-feira (25), Mendonça, atuando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet envolvendo Nossa Senhora Aparecida e estabeleceu multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento. A decisão também alcançou conteúdos considerados semelhantes.
Neste domingo (27), porém, veio a reação do STF.
Flávio Dino cassou a decisão de Mendonça e determinou o restabelecimento da publicação e de outros conteúdos removidos pelo mesmo fundamento. Para Dino, não havia elementos suficientes para concluir, naquele momento, que a postagem apresentava grau de ilicitude capaz de justificar uma restrição tão severa à liberdade de expressão.
Eis o ponto que merece reflexão.
Dois ministros. Dois entendimentos. Uma mesma questão. E uma sociedade assistindo ao espetáculo institucional.
Não cabe a este editorial declarar qual dos dois ministros está juridicamente certo. Essa é uma questão para os instrumentos próprios do Poder Judiciário.
Mas cabe perguntar: até que ponto é saudável para uma democracia que decisões de tamanha repercussão política possam ser tomadas, anuladas e restabelecidas em sequência, produzindo no cidadão comum a sensação de que a Justiça pode mudar de direção conforme o ministro que examina o caso?
O caso Nossa Senhora Aparecida
A controvérsia nasceu de uma postagem de Antonio Tabet que dizia:
“A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida.”
A publicação não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro. Mesmo assim, a campanha do candidato levou o caso à Justiça Eleitoral, sustentando que o conteúdo fazia referência a ele e propagava uma informação falsa relacionada à retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Flávio Bolsonaro negou a acusação.
Mendonça acolheu o pedido e determinou a retirada do conteúdo.
Dino adotou entendimento diferente. Segundo sua decisão, seria necessário presumir que a expressão “família miliciana” se referia especificamente a determinado candidato para considerar a publicação ilícita. Para o ministro, a intervenção judicial naquele momento atingiria também a liberdade de expressão e a liberdade religiosa.
E aqui aparece uma questão que ultrapassa a disputa eleitoral de 2026.
Quem estabelece o limite?
É legítimo, e necessário, combater a desinformação durante uma eleição.
Mas também é indispensável proteger o direito de crítica, de sátira, de opinião e de manifestação política.
O problema começa quando esses limites não parecem suficientemente objetivos para o cidadão.
Uma publicação é retirada.
Depois, outra decisão determina que ela seja recolocada.
E o conteúdo volta ao ar.
Tudo isso em poucos dias.
O eleitor fica no meio do caminho.
E não se trata apenas de Flávio Bolsonaro, Antonio Tabet, André Mendonça ou Flávio Dino.
Trata-se da confiança do cidadão na Justiça.
Uma democracia não pode depender apenas de decisões juridicamente fundamentadas. Ela também precisa oferecer previsibilidade institucional.
O perigo do “cabo de força”
O que preocupa é a transformação de divergências jurídicas em uma espécie de “cabo de força” público entre ministros.
Quando isso acontece, a discussão deixa de ser exclusivamente jurídica e passa a produzir um efeito político e institucional inevitável.
A população começa a perguntar:
Afinal, qual decisão deve prevalecer?
Qual é o critério?
Quem controla quem?
Onde termina a independência judicial e começa o conflito de interpretações dentro da própria Corte?
São perguntas legítimas em qualquer democracia.
E não devem ser tratadas como ataques às instituições.
Ao contrário: instituições fortes são aquelas que suportam ser questionadas.
Justiça forte não é Justiça sem limites
O TMNews do Vale defende a liberdade de expressão como um dos pilares fundamentais de uma sociedade democrática.
Mas liberdade de expressão não significa liberdade para cometer crimes, caluniar, difamar ou fabricar deliberadamente fatos.
Da mesma forma, combater desinformação não pode significar transformar toda crítica, sátira, opinião ou interpretação política em conteúdo passível de remoção imediata.
O equilíbrio é difícil.
E justamente por ser difícil exige critérios claros, decisões fundamentadas e respeito rigoroso ao devido processo legal.
No caso em questão, Dino entendeu que não havia certeza suficiente para manter a remoção preventiva. Mendonça havia adotado entendimento contrário.
O debate jurídico está posto.
E o cidadão?
É ele quem precisa conviver com as consequências.
O brasileiro já convive com uma profunda desconfiança em relação às instituições. Quando decisões judiciais de grande repercussão parecem entrar em choque entre si, essa desconfiança pode aumentar.
Por isso, talvez seja hora de o próprio Judiciário refletir sobre a necessidade de reduzir aquilo que parece, aos olhos da sociedade, uma crescente judicialização de conflitos políticos.
Juiz não é político. Ministro de tribunal não é parlamentar. Corte constitucional não é palco de disputa partidária.
A função do Judiciário é aplicar a Constituição e as leis, garantindo direitos e estabelecendo limites quando necessário.
Quanto mais poderosa é uma instituição, maior deve ser sua responsabilidade em demonstrar que o poder está submetido às regras, e não o contrário.
O Brasil precisa de segurança jurídica
O episódio de Nossa Senhora Aparecida deveria servir como alerta.
Não porque um ministro tenha necessariamente razão e o outro necessariamente esteja errado.
Mas porque uma democracia madura precisa ser capaz de conviver com divergências sem transformar cada divergência em uma batalha institucional.
A liberdade de expressão precisa ser protegida.
A liberdade religiosa também.
O processo eleitoral precisa ser preservado.
E a Justiça Eleitoral precisa combater informações comprovadamente falsas.
Mas tudo isso deve ocorrer dentro de parâmetros previsíveis e transparentes.
Porque quando o cidadão começa a acreditar que uma decisão judicial pode ser retirada por outro ministro poucos dias depois, a pergunta inevitavelmente aparece:
quem está julgando quem?
E quando a resposta parece ser “um ministro contra o outro”, o problema já deixou de ser apenas jurídico.
Passou a ser institucional.
O Brasil não precisa de um cabo de força dentro do Judiciário.
Precisa de uma Justiça independente, coerente, previsível e respeitada.
Porque, no fim, o poder pode até estar nas mãos dos ministros, mas a legitimidade continua pertencendo à Constituição e ao povo brasileiro.
(*) Professor, analista político e redator chefe do TMNews do Vale — Jornalismo Independente, informação que aproxima sem meias verdades
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