Olá caríssimos leitores,
Existe uma velha prática eleitoral que insiste em sobreviver ao tempo: espalhar santinhos de candidatos pelas ruas, calçadas e, principalmente, nas proximidades dos locais de votação.
É uma cena que muitos eleitores conhecem. Na madrugada que antecede a eleição, enquanto a maioria das pessoas dorme, equipes de campanha percorrem as ruas despejando material de propaganda. Quando amanhece, o eleitor encontra o chão coberto de papéis com nomes, números e fotografias de candidatos.
Não é demonstração de força. Não é democracia. E não deveria ser tratado como algo normal.
A legislação eleitoral estabelece limites claros para a propaganda. O Tribunal Superior Eleitoral alerta para a irregularidade do derramamento de santinhos nas proximidades dos locais de votação, inclusive quando realizado na véspera da eleição.
E, no dia da votação, a legislação prevê que a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de candidatos constitui crime eleitoral, nos termos do artigo 39, § 5º, inciso III, da Lei nº 9.504/1997.
A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano, ou prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.
Mas existe algo que vai além da letra fria da lei.
Que exemplo dá um candidato que pretende representar a população quando sua campanha transforma a cidade em um tapete de santinhos?
O eleitor merece respeito. As cidades também.
Além da poluição visual e do desperdício de material, o papel espalhado pelas ruas pode provocar acidentes, principalmente entre idosos, crianças e pessoas com dificuldade de locomoção. E, depois da eleição, sobra para o poder público recolher aquilo que as campanhas irresponsavelmente espalharam.
É preciso acabar com a cultura de que “na eleição vale tudo”.
Não vale.
A disputa pelo voto precisa respeitar regras, adversários, eleitores e o espaço público. Candidato que deseja receber um mandato para legislar ou governar precisa compreender, desde a campanha, que o interesse coletivo está acima da conveniência eleitoral.
E há uma questão que merece ser feita: quem autoriza, financia, organiza ou se beneficia de uma prática irregular também precisa responder por seus atos, quando houver os elementos legais para isso.
Não se pode simplesmente colocar a culpa no chamado “militante desconhecido” e encerrar o assunto.
Eleição não é guerra.
Adversário político não é inimigo.
E o eleitor não é massa de manobra.
O voto é livre e soberano. Deve ser conquistado pela apresentação de propostas, pela trajetória e pelo convencimento do cidadão — não pela sujeira espalhada na porta da seção eleitoral.
O TMNews do Vale defende que a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral e os órgãos responsáveis pela fiscalização estejam atentos a esse tipo de prática e que eventuais irregularidades sejam apuradas dentro do devido processo legal.
Santinho no chão não é voto garantido. É, antes de tudo, um retrato da falta de respeito com o eleitor e com a cidade.
Que as eleições sejam disputadas nas urnas, nas ideias e nas propostas.
Porque democracia de verdade não precisa sujar as ruas para pedir um voto.
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