Da redação*
Olá carissimos leitores,
Quando o assunto é dinheiro público, não basta anunciar. É preciso explicar.
A destinação de R$ 2 milhões em recursos públicos para a estruturação de 10 novos leitos de UTI no Hospital São Lucas, em Juazeiro, anunciada com comemoração por uma vereadora do município, provocou uma legítima discussão na sociedade. E não porque ampliar leitos de UTI seja algo ruim. Muito pelo contrário: mais leitos significam mais capacidade de salvar vidas.
A questão que precisa ser respondida é outra: por que essa operação foi estruturada dessa maneira e quais serão, exatamente, as condições de utilização desses equipamentos públicos?
A polêmica ganhou dimensão política porque a vereadora que comemorou a conquista é esposa de integrante da direção do Hospital São Lucas. A relação familiar é pública. Portanto, ainda que isso não constitua, por si só, prova de irregularidade, é perfeitamente compreensível que a população cobre transparência redobrada diante de uma operação envolvendo recursos públicos e uma unidade hospitalar ligada diretamente à família de uma agente política.
E aqui está o ponto central deste editorial: não estamos afirmando que houve ilegalidade. Estamos cobrando transparência.
DINHEIRO PÚBLICO EXIGE LUPA PÚBLICA
Segundo a explicação apresentada pelo deputado federal Mário Negromonte Júnior e pelo INGESP, não houve transferência de R$ 2 milhões diretamente para o hospital.
A defesa sustenta que os recursos foram destinados ao Governo da Bahia, cabendo à Secretaria Estadual da Saúde realizar a aquisição dos equipamentos e, posteriormente, formalizar a cessão de uso ao Hospital São Lucas. Os equipamentos, portanto, permaneceriam como patrimônio público e os novos leitos seriam destinados ao atendimento pelo SUS.
Se é assim, ótimo.
Mas exatamente por se tratar de dinheiro público, a sociedade precisa conhecer todos os detalhes: processo de aquisição, empresas vencedoras, valores individualizados dos equipamentos, termo de cessão, prazo de utilização, responsabilidades pela manutenção, custeio das equipes, insumos, medicamentos e, principalmente, os mecanismos de fiscalização.
Não há nada de extraordinário nisso.
É o mínimo que se espera quando o dinheiro é público.
E O HOSPITAL REGIONAL?
A outra pergunta que não pode ser ignorada é: e o Hospital Regional de Juazeiro?
A unidade, que atende pacientes de uma extensa área da Rede PEBA, tem sido alvo de reclamações relacionadas à superlotação. Em maio, a própria direção reconheceu a situação e explicou que o hospital é referência em média e alta complexidade para 53 municípios.
Em setembro, novas imagens mostraram pacientes em macas nos corredores, reacendendo as críticas de usuários e familiares.
É justamente esse contraste que alimenta a indignação de parte da população.
De um lado, anuncia-se uma importante ampliação da estrutura de UTI de uma unidade privada que atende ao SUS. De outro, o hospital público de referência continua enfrentando problemas que precisam ser solucionados.
Uma coisa não deveria excluir a outra.
Juazeiro precisa de mais leitos, mais médicos, mais equipamentos e melhor atendimento em toda a rede, seja ela pública, conveniada ou privada que preste serviços ao SUS.
O PROBLEMA NÃO É INVESTIR. É NÃO EXPLICAR.
É importante deixar claro: o TMNews do Vale não questiona a necessidade de ampliar os leitos de UTI de Juazeiro.
Dez novos leitos podem representar dezenas ou centenas de vidas beneficiadas ao longo do tempo.
O que questionamos é a necessidade de transparência absoluta quando uma operação pública envolve uma unidade cuja direção possui vínculo familiar com uma agente política que participa da articulação e da divulgação da conquista.
A vereadora tem todo o direito de comemorar uma conquista que considera importante para a população.
Mas a população também tem o direito de perguntar.
E perguntar não é atacar.
Fiscalizar não é perseguir.
Cobrar transparência não é ser contra a saúde.
Ao contrário: é defender o dinheiro do contribuinte.
JUAZEIRO MERECE RESPOSTAS
O episódio deixa algumas perguntas que poderiam ser respondidas de forma objetiva pelos responsáveis:
Quanto custará exatamente cada equipamento?
Qual empresa fornecerá os equipamentos?
Qual foi o processo de contratação utilizado?
Qual será o prazo da cessão ao Hospital São Lucas?
Quem ficará responsável pela manutenção dos equipamentos?
Quem custeará médicos, enfermeiros, técnicos, medicamentos e demais insumos necessários ao funcionamento das UTIs?
Os 10 leitos serão integralmente regulados pelo SUS?
Qual será a contrapartida do Hospital São Lucas?
Quem fiscalizará a utilização dos equipamentos?
São perguntas simples.
E quanto mais claras forem as respostas, menor será o espaço para especulações e desconfianças.
A POPULAÇÃO NÃO PODE SER TRATADA COMO TORCIDA
Política não pode funcionar como torcida organizada.
Quando um grupo anuncia uma obra ou investimento, seus apoiadores comemoram. Quando o adversário anuncia, seus críticos atacam.
Mas dinheiro público não tem partido.
O cidadão que paga impostos não quer saber se o recurso veio de deputado de esquerda, direita ou centro. Quer saber se o dinheiro foi aplicado corretamente e se o serviço chegou a quem precisa.
Por isso, o TMNews do Vale defende que todo o processo seja público, transparente e fiscalizável.
Se os R$ 2 milhões realmente resultarem em 10 leitos de UTI equipados, funcionando e atendendo gratuitamente pacientes do SUS, será uma conquista importante para Juazeiro e para toda a região.
Mas se existe dinheiro público envolvido, não pode haver espaço para dúvida, privilégio ou favorecimento.
A regra precisa ser uma só:
TRANSPARÊNCIA TOTAL COM O DINHEIRO DO POVO.
Porque, no final das contas, o recurso não é do deputado, não é do governador, não é da vereadora e não é do hospital.
É do contribuinte.
E ao contribuinte cabe o direito de saber onde cada real foi parar.
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