GOVERNO LULA ORIENTA QUEM TEM SALDO EM DINHEIRO EM SITES OU APLICATIVOS DE APOSTAS A RETIRAR O VALOR ATÉ SEGUNDA-FEIRA (05/10)

Mensagem enviada pelo canal oficial do Gov.br no WhatsApp alerta apostadores sobre o encerramento das plataformas e estabelece prazo para resgate dos valores.


Da redação*

Os brasileiros que possuem dinheiro depositado em sites ou aplicativos de apostas esportivas, as chamadas bets, começaram a receber mensagens do Governo Federal com orientações para retirada dos valores até a próxima segunda-feira, 5 de outubro.

O alerta chegou ao celular do professor Taciano Medrado nesta segunda-feira (28), às 18h30, por meio de uma mensagem atribuída ao Governo Federal, informando sobre a publicação de uma Medida Provisória (MP) que determina o fim das atividades das plataformas de apostas no Brasil.

A mensagem recebida, via Whats app, traz o seguinte comunicado:

"Olá, TACIANO.

Informamos que foi publicada a Medida Provisória que proíbe bets no Brasil.

Se você tem dinheiro em sites ou aplicativos de apostas, retire o valor até segunda-feira, 05/10.

Se você não puder fazer a retirada até essa data, as bets devolverão o seu dinheiro, por meio dos bancos, até 14/10.

Deseja continuar recebendo mensagens deste tema?"

Veja print Screen 

O QUE DETERMINA A MEDIDA PROVISÓRIA?

A decisão foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (25), em São Paulo, e alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos de cassino online.

De acordo com o cronograma divulgado pelo governo, os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para solicitar voluntariamente a retirada dos valores disponíveis nas plataformas.

A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão sair do ar no país.

Para aqueles que não conseguirem efetuar o saque dentro do prazo, a medida estabelece um procedimento de devolução dos saldos remanescentes por meio das instituições financeiras.

CONFIRA O CRONOGRAMA

25 de setembro: publicação da MP e proibição de novos depósitos nas plataformas.
5 de outubro: último dia para retirada voluntária dos valores, até as 23h59.
6 de outubro: encerramento dos sites e aplicativos de apostas.
7 e 8 de outubro: comunicação dos saldos remanescentes aos bancos.
9 a 14 de outubro: período previsto para devolução dos valores pelas instituições financeiras.
A partir de 14 de outubro: caso haja impedimento para a devolução bancária, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por receber os recursos e providenciar o pagamento aos apostadores.

ALERTA AOS USUÁRIOS

Diante da comunicação, a orientação é que os usuários consultem seus saldos e acompanhem os procedimentos oficiais de restituição.

É importante destacar que a mensagem recebida não solicita senhas, códigos de autenticação ou transferências para terceiros. Caso surjam solicitações desse tipo, o usuário deve desconfiar e procurar os canais oficiais.

A Medida Provisória produz efeitos imediatos, mas ainda deverá passar pela apreciação do Congresso Nacional, conforme o rito constitucional.

O encerramento das bets abre um novo capítulo na discussão nacional sobre apostas digitais, endividamento das famílias, saúde pública e os limites da atuação do Estado sobre atividades econômicas.

(*) TMNews do Vale - a informação que aproxima com credulidade 

Fontes de conferência: Agência Brasil, Ministério da Saúde e Agência Gov.

Observação: A informação sobre a mensagem enviada pelo Gov.br foi confirmada por reportagens da CNN Brasil.

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