Foto reprodução - CNN BrasilDa redação*
O embate entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (17). O gabinete do ministro André Mendonça divulgou uma nota em resposta às críticas feitas pelo decano da Corte, Gilmar Mendes, após a sessão plenária da última terça-feira (15), marcada por um acalorado confronto verbal entre os magistrados.
Sem citar nominalmente Gilmar Mendes em todos os trechos, a manifestação rebate ponto a ponto as críticas relacionadas à condução das investigações, à publicidade dos autos, aos supostos vazamentos de informações e à postura adotada durante a sessão.
Em tom duro, o gabinete de Mendonça afirmou que o momento exige “serenidade, respeito às instituições e apego às normas da República, à liturgia e ao decoro”.
A nota também enfatizou que “o Supremo Tribunal Federal não pertence a nenhum de seus membros”, fazendo referência a uma declaração do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
PUBLICIDADE DOS AUTOS E VAZAMENTOS
Um dos principais pontos da resposta diz respeito à decisão de levantar o sigilo de procedimentos relacionados ao caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o chamado caso Master.
Segundo o gabinete de Mendonça, a iniciativa de defender o levantamento amplo do sigilo não teria partido do relator, mas daqueles que agora criticam a publicidade dos autos.
A nota sustenta ainda que Mendonça teria determinado a apuração de todos os vazamentos ocorridos durante a investigação, inclusive diante de suspeitas envolvendo um servidor da Polícia Federal.
O gabinete também questionou o que classificou como uma preocupação “seletiva” com a exposição de informações, citando a divulgação de conversas obtidas a partir dos dados do celular de Vorcaro.
Gilmar Mendes havia defendido o acesso dos ministros aos dados extraídos do aparelho celular do ex-banqueiro. Segundo informações divulgadas pela imprensa, Gilmar reforçou o pedido para ter acesso ao material, argumentando que isso seria necessário para avaliar a integralidade e o contexto das mensagens.
“TENTATIVA DE CONSTRANGER O JULGADOR”
O ponto mais contundente da manifestação, porém, está relacionado ao comportamento durante a sessão do STF.
O gabinete de André Mendonça afirmou que houve “tentativa de constrangimento dirigido a pares”, além de insinuações e uso de linguagem considerada inadequada.
Em um dos trechos mais duros da nota, a manifestação afirma que o relator “jamais transformou o plenário num palanque ou picadeiro”, numa referência direta ao comportamento que o gabinete atribui aos seus críticos durante o julgamento.
A nota acrescenta que teria havido “berros” e “truculência”, usados, segundo o gabinete, para tentar sustentar “ilações vazias” sem fundamento jurídico.
A sessão de terça-feira (15) realmente foi marcada por bate-bocas entre ministros, críticas à condução dos trabalhos e divergências sobre os procedimentos relacionados às investigações envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Durante o confronto, Mendonça chegou a dizer a Gilmar: “Não aponte o dedo para mim”, em um dos momentos mais tensos do julgamento.
CÓDIGO DE ÉTICA PARA O STF
Outro ponto levantado pelo gabinete de Mendonça foi a necessidade de criação de um código de ética específico para o Supremo Tribunal Federal.
Segundo a nota, episódios como o ocorrido demonstrariam a necessidade de estabelecer regras sobre a postura esperada dos ministros, tanto dentro quanto fora do plenário, inclusive no relacionamento entre os próprios integrantes da Corte.
O gabinete também citou o artigo 36, inciso III, da Lei Complementar nº 35/1979, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), que estabelece restrições à manifestação de magistrados sobre processos pendentes de julgamento.
Ao final, Mendonça defendeu novamente serenidade e respeito institucional.
“O momento reclama serenidade, respeito às instituições e apego às normas da República, à liturgia e ao decoro”, afirma a manifestação.
E conclui:
“O respeito não é somente aos pares, é sobretudo à instituição, afinal, como bem disse o Ministro Presidente, o Supremo Tribunal Federal não pertence a nenhum de seus membros.”
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA
O gabinete de André Mendonça divulgou a manifestação nesta quinta-feira (17), em resposta às declarações públicas de Gilmar Mendes. A íntegra reproduzida abaixo corresponde ao texto divulgado pelo gabinete:
“Diante de manifestação publicada em rede social por magistrado a respeito de questão relativa a processo em curso nesta Corte, o gabinete do ministro André Mendonça registra o seguinte.
O art. 36, inciso III, da Lei Complementar 35/1979, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, veda ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, bem como juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas.
Nada obstante, cabe um esclarecimento sobre o ponto central da manifestação.
A pretensão de levantamento do sigilo de todo e qualquer procedimento, sem exceção, não partiu do relator. Veio de quem hoje se diz indignado com a publicidade dos autos.
O que o relator fez foi levantar o sigilo de procedimento específico, em decisão fundamentada e nos estritos limites do que lhe competia decidir. É no mínimo curioso que a crítica venha de quem sempre pleiteou publicidade irrestrita, da integralidade de toda a investigação.
Tampouco houve, em qualquer momento, complacência com vazamentos. Ao contrário, determinou-se a apuração de toda divulgação indevida ocorrida no curso da investigação, inclusive com a deflagração de fase específica diante da suspeita de participação de servidor da Polícia Federal.
Chama a atenção, ainda, que a preocupação com a exposição alheia se manifeste de forma seletiva, logo após a requisição de acesso ao aparelho celular de investigado e a divulgação, na imprensa, de conversas de toda ordem que constrangem, coincidentemente, apenas ministros de entendimento diverso.
Se há uso indevido da publicidade nesta Corte, ele não está na decisão publicada e fundamentada nos autos, sujeita à impugnação e escrutínio pelas vias ordinárias, mas na tentativa de constrangimento dirigido a pares, com insinuações de que determinados conteúdos poderão ou não vir a público conforme o rumo de certos julgamentos.
O relator jamais ameaçou quem quer que seja de execração pública, nem se valeu de linguajar impróprio para que alguém se retirasse de julgamento. Tampouco transformou o plenário num palanque ou picadeiro, vociferando aos berros, para tentar mascarar com truculência ilações vazias e que carecem de qualquer fundamento jurídico minimamente aceitável. A divergência é legítima e própria de um tribunal colegiado. Ilegítima é a tentativa de constranger o julgador.
Episódios como esse apenas demonstram a urgência na aprovação de um código de ética no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Um código que discipline de modo próprio a postura esperada do magistrado ao se pronunciar em qualquer ambiente, dentro e fora da Corte, inclusive no trato com os pares.
Quando se invoca a necessidade de um Judiciário que transmita segurança à população, convém lembrar que a verborragia produz efeito exatamente oposto.
O momento reclama serenidade, respeito às instituições e apego às normas da República, à liturgia e ao decoro. O respeito não é somente aos pares, é sobretudo à instituição, afinal, como bem disse o Ministro Presidente, o Supremo Tribunal Federal não pertence a nenhum de seus membros.”
Gabinete do ministro André Mendonça
Com informações da CNN Brasil
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