Até o dia 15 de setembro de 2026, 24 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM.
Confira a lista:
Riachão do Jacuípe (BA)
Santo Antônio de Jesus (BA)
Várzea Alegre (CE)
São Miguel do Araguaia (GO)
Buriticupu (MA)
Rio Pardo de Minas (MG)
Campos de Júlio (MT)
Cacimbas (PB)
Curral de Cima (PB)
Juarez Távora (PB)
Madeiro (PI)
Belford Roxo (RJ)
Petrópolis (RJ)
Afonso Bezerra (RN)
Canguaretama (RN)
Constantina (RS)
Espumoso (RS)
Maximiliano de Almeida (RS)
Piratuba (SC)
Santa Terezinha (SC)
Cristinápolis (SE)
Poço Redondo (SE)
Axixá do Tocantins (TO)
Oliveira de Fátima (TO)
De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diversas razões, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
A suspensão dos repasses é temporária e, depois da regularização da pendência pelo município, a transferência dos recursos é restabelecida. O dinheiro do FPM costuma ser aplicado no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.
Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios são realizados a cada dez dias. Nos meses em que a data prevista coincide com fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
Fonte: Brasil 61
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