Presidente do STF intervém na guerra interna de decisões entre Mendonça e Dino e tenta colocar ordem no tribunal
Por Taciano Medrado*
O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou nesta quarta-feira (9) a um dos momentos mais delicados de sua recente história institucional.
Diante de uma sucessão de decisões conflitantes envolvendo os ministros André Mendonça, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, o presidente da Corte, Edson Fachin, decidiu intervir diretamente na crise e suspendeu as decisões que haviam provocado o vaivém no comando da Polícia Federal.
Na prática, Fachin colocou um freio na chamada “guerra de decisões” e manteve Andrei Rodrigues no cargo de diretor-geral da PF, suspendendo os efeitos tanto do afastamento determinado por Mendonça quanto da posterior reintegração determinada por Dino.
A decisão de Fachin também alcançou Leandro Almada, diretor de Inteligência da Polícia Federal.
Mais do que decidir sobre o comando da PF, entretanto, Fachin acabou assumindo o papel que o próprio funcionamento do Supremo parecia exigir: o de árbitro de uma disputa que ultrapassou os limites de uma simples divergência jurídica entre ministros.
Quando ministros passam a revogar decisões de outros ministros
O episódio é preocupante porque expõe publicamente uma situação que, em uma Corte constitucional, deveria ser excepcional: decisões individuais de ministros sendo sucessivamente anuladas, modificadas ou confrontadas por outros integrantes do próprio tribunal.
A disputa de poder
Mendonça afastou os dirigentes da PF.
Dino, menos de 24 horas depois, determinou a reintegração.
Fachin, então, suspendeu as duas decisões e assumiu a condução institucional da crise.
O próprio presidente do STF reconheceu a gravidade do cenário ao apontar a existência de decisões monocráticas sucessivas com comandos incompatíveis entre si. A imprensa também registrou que Fachin classificou o quadro como de grave lesão à ordem pública e à integridade do tribunal.
E aqui está o ponto central desta crise: não se trata mais apenas de saber quem tem razão jurídica em cada decisão. Trata-se de saber até onde pode ir o poder individual de cada ministro dentro de uma Corte que precisa funcionar de maneira colegiada.
Fachin vira o “fiel da balança”
Ao suspender as decisões de Mendonça e Dino, Fachin passou a ocupar uma posição estratégica no conflito.
Não por acaso, sua intervenção ocorre justamente quando a crise interna do STF ameaça atingir a credibilidade da instituição.
O presidente da Corte também assumiu a relatoria do chamado inquérito das fake news, retirando Alexandre de Moraes da condução desse procedimento, além de determinar que novas medidas envolvendo possíveis investigações contra integrantes do Supremo sejam submetidas à Presidência da Corte.
É uma mudança significativa.
Durante anos, Moraes concentrou a condução do inquérito que nasceu para investigar ataques e ameaças contra o Supremo. Agora, em meio à crise provocada pelas suspeitas relacionadas ao Banco Master e às mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro, Fachin decidiu assumir pessoalmente a condução do caso.
O Banco Master está no centro da tempestade
A crise que agora atinge o STF não surgiu do nada.
Ela ganhou força depois que Mendonça passou a analisar materiais extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e determinou a divulgação de informações que envolvem integrantes da própria Corte.
Moraes reagiu e passou a questionar a atuação de Mendonça.
Na sequência, Mendonça tomou decisões envolvendo a Polícia Federal.
Dino entrou no conflito e reintegrou os dirigentes afastados.
E, finalmente, Fachin decidiu interromper o confronto.
O caso ganhou tamanha dimensão que o presidente do STF marcou para 15 de setembro uma sessão plenária destinada a discutir questões relacionadas às informações envolvendo Moraes e Vorcaro.
A pergunta que não quer calar
O episódio deixa uma pergunta inevitável:
Quem controla quem dentro do Supremo Tribunal Federal?
Se um ministro pode afastar uma autoridade.
Outro pode reintegrá-la.
E um terceiro pode suspender as duas decisões.
Então o cidadão comum tem o direito de perguntar: onde termina a independência individual do ministro e começa a autoridade institucional do colegiado?
Não se trata de defender Mendonça contra Dino, Dino contra Mendonça, Moraes contra seus críticos ou qualquer outro ministro.
Trata-se de defender algo maior: a segurança jurídica, a previsibilidade das decisões e a credibilidade da Suprema Corte.
O STF não pode se transformar em ringue
O Supremo Tribunal Federal tem uma função essencial na democracia brasileira. É justamente por isso que seus integrantes precisam compreender que divergências internas não podem transformar o tribunal em um palco de disputas pessoais ou institucionais.
Quando decisões judiciais começam a parecer respostas umas às outras, o cidadão deixa de enxergar apenas o Direito e passa a enxergar uma disputa de poder.
E esse talvez seja o maior risco de todos.
Uma Suprema Corte forte não é aquela em que um ministro consegue prevalecer sobre outro. É aquela em que as decisões são respeitadas porque resultam de regras, fundamentos jurídicos e deliberação institucional.
Fachin, ao assumir a condução da crise, tenta justamente interromper esse ciclo.
O verdadeiro teste será o próximo passo
A decisão desta quarta-feira pode ter colocado um ponto final — ainda que provisório — no vaivém envolvendo a direção da Polícia Federal.
Mas a crise está longe de terminar.
O que está em jogo agora é algo muito maior do que o cargo de Andrei Rodrigues.
Está em jogo a própria autoridade institucional do Supremo Tribunal Federal.
O Brasil precisa de um STF forte, independente e imparcial.
Mas, acima de tudo, precisa de um STF que não dê ao cidadão a impressão de que seus próprios ministros estão travando uma batalha interna pelo controle das decisões.
Por isso, neste momento, Edson Fachin surge como o “fiel da balança”.
Resta saber se conseguirá fazer aquilo que a sociedade espera de uma Suprema Corte: restabelecer a ordem, preservar o colegiado e colocar a instituição acima dos seus próprios integrantes.
(*) Redator-chefe — TMNews do Vale - a informação que aproxima , sem meias verdades
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