Quando um dos maiores jornais do país coloca o próprio Supremo no centro do debate, afirmando que atuação dos quatro ministros marcou sessão do STF que suspendeu análise de questão relacionada às Petições 16.662 e 16.704
Foto reprodução - Folha de São PauloDa redação*
A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada em 15 de setembro, que deveria avançar na análise de uma questão relacionada às Pet. 16.662 e 16.704, terminou sem que o mérito da Petição 16.662 fosse examinado. O ministro Flávio Dino pediu vista dos autos, interrompendo a discussão. O próprio STF confirmou oficialmente que o mérito não foi apreciado naquela sessão.
Mas o episódio ganhou uma dimensão ainda maior fora dos autos.
Em editorial publicado em 16 de setembro, a Folha de S.Paulo classificou Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin como o “quarteto da impunidade”. A expressão pertence ao editorial do jornal e não constitui uma classificação oficial do Supremo ou uma conclusão judicial.
E é justamente aí que começa uma discussão que ultrapassa os nomes dos ministros.
A CRÍTICA DA FOLHA
Em seu editorial, a Folha questionou duramente a condução da sessão e afirmou que Alexandre de Moraes deveria ter declarado sua suspeição. O jornal também criticou Gilmar Mendes e Cristiano Zanin por suas posições durante a discussão e classificou o pedido de vista de Flávio Dino como uma medida que teria contribuído para adiar o exame da questão. Essas são interpretações editoriais do jornal, e não conclusões do STF.
O editorial foi ainda mais contundente ao afirmar que a sessão terminou marcada por dúvidas sobre os próximos passos processuais e pelo que o jornal considera uma demora indevida na análise do caso.
É uma crítica pesada. E justamente por partir de um veículo tradicional como a Folha de S.Paulo, merece ser conhecida e debatida.
O QUE EFETIVAMENTE ACONTECEU NO STF?
Os registros oficiais permitem separar a retórica editorial dos fatos processuais.
A Petição 16.662 teve origem em relatório da Polícia Federal elaborado a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, contendo referências que envolvem Alexandre de Moraes.
Já a Petição 16.704 está relacionada a informações apresentadas por Moraes e envolve questionamentos sobre a condução do caso Master pelo ministro André Mendonça.
Na sessão, Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem propondo a reunião das duas petições e outras providências processuais.
Gilmar foi acompanhado por Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Já Edson Fachin e André Mendonça rejeitaram a proposta. Luiz Fux e Cármen Lúcia anteciparam seus votos acompanhando Fachin.
Na sequência, Flávio Dino pediu vista dos autos. O registro oficial do STF confirma a suspensão da análise.
MÉRITO: NADA FOI DECIDIDO
Este talvez seja o ponto mais importante — e precisa ser dito com clareza.
O STF não decidiu naquela sessão se Alexandre de Moraes deveria ou não ser investigado.
Também não houve, naquela oportunidade, uma decisão de mérito sobre as acusações ou informações contidas no relatório da Polícia Federal.
O que estava em discussão era uma questão processual, especialmente a possibilidade de reunir as duas petições e definir a forma de continuidade do procedimento.
Portanto, qualquer afirmação de que o Supremo tenha naquela sessão declarado Moraes culpado ou inocente seria incorreta.
A QUESTÃO QUE FICA
O episódio, entretanto, deixa uma pergunta inevitável para o debate público:
quando integrantes da própria Suprema Corte aparecem direta ou indiretamente relacionados aos fatos que estão sendo analisados, quais devem ser os mecanismos capazes de garantir máxima transparência, imparcialidade e confiança institucional?
Essa pergunta não é exclusividade de um lado político.
Ela pertence à sociedade.
O STF é uma instituição essencial ao Estado Democrático de Direito e, exatamente por isso, precisa estar permanentemente submetido aos princípios da transparência, imparcialidade e prestação de contas.
Questionar decisões judiciais não significa atacar a democracia. Da mesma forma, defender o funcionamento das instituições não significa impedir que elas sejam questionadas.
O “QUARTETO DA IMPUNIDADE”
A expressão escolhida pela Folha é forte e provocativa: “quarteto da impunidade”.
Mas é fundamental deixar registrado: trata-se da opinião editorial do jornal, não de uma conclusão judicial.
Cabe ao jornal responder por sua opinião. Cabe ao STF responder pelos seus atos. E cabe à sociedade acompanhar os fatos, cobrar transparência e aguardar as decisões formais que ainda serão tomadas.
O pedido de vista de Flávio Dino interrompeu a análise. O processo continua.
E, enquanto isso, uma coisa permanece absolutamente necessária:
que nenhuma instituição da República esteja acima da transparência, da fiscalização pública e do devido processo legal.
O Brasil não precisa de instituições intocáveis.
Precisa de instituições confiáveis.
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