Com a inteligência artificial cada vez mais presente nas campanhas políticas, identificar conteúdos manipulados digitalmente tornou-se um dos principais desafios das Eleições 2026. Diante desse cenário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu critérios objetivos para caracterizar um conteúdo como deepfake e estabeleceu quando sua utilização poderá ser proibida no processo eleitoral.
Segundo a Corte, é considerado deepfake o conteúdo sintético produzido ou manipulado por inteligência artificial ou tecnologia equivalente que apresente grau de realismo ou verossimilhança e que crie, reproduza ou altere a imagem, a voz ou a manifestação de uma pessoa viva, falecida ou fictícia.
A decisão foi tomada por 5 votos a 2, em julgamento realizado na terça-feira (1º), e deverá orientar decisões semelhantes da Justiça Eleitoral.
O TSE também estabeleceu uma condição importante: a proibição específica do uso de deepfake prevista nas regras eleitorais depende de o conteúdo ser caracterizado como propaganda eleitoral.
COMO IDENTIFICAR UM POSSÍVEL DEEPFAKE?
Nem todo conteúdo produzido com inteligência artificial é, automaticamente, um deepfake proibido. O eleitor precisa ficar atento a alguns sinais:
Movimentos artificiais: expressões faciais, piscadas ou movimentos da boca podem parecer desconectados da fala.
Voz estranha: alterações de entonação, pausas incomuns, pronúncia artificial ou mudança repentina no timbre podem indicar clonagem de voz.
Sincronização imperfeita: observe se os movimentos dos lábios acompanham exatamente o áudio.
Imagens excessivamente perfeitas: rostos, mãos, dentes, olhos e sombras podem apresentar pequenas distorções.
Contexto suspeito: uma declaração extraordinária atribuída a um candidato ou personalidade pública deve ser conferida antes de ser compartilhada.
Fonte original: procure saber quem publicou o material originalmente e se veículos confiáveis ou os próprios envolvidos confirmaram a informação.
Identificação de IA: nas propagandas eleitorais, conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial devem ser identificados de maneira explícita, destacada e acessível, informando que houve fabricação ou manipulação e qual tecnologia foi utilizada.
CASO ENVOLVENDO JAIR BOLSONARO E FLÁVIO BOLSONARO
O entendimento do TSE surgiu a partir de um caso envolvendo um vídeo produzido com inteligência artificial e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada em 25 de julho.
O material recriou a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro, declarando apoio à candidatura de seu filho, Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.
A Federação Brasil da Esperança (FE Brasil) — formada por PT, PCdoB e PV — questionou o conteúdo e pediu sua retirada do ar, além da aplicação de multa, alegando propaganda eleitoral antecipada, transferência ilícita de capital político e utilização de deepfake.
Por 4 votos a 3, entretanto, o TSE rejeitou o pedido.
O relator, ministro Kassio Nunes Marques, entendeu que o vídeo foi exibido durante uma convenção partidária, evento destinado às deliberações internas da legenda, e destacou que não houve pedido explícito de voto.
Segundo o entendimento adotado pela maioria, a transmissão de uma convenção partidária pela internet não transforma automaticamente uma manifestação de apoio político em propaganda eleitoral antecipada.
Para determinar a natureza eleitoral de uma comunicação, devem ser analisados elementos como o conteúdo da mensagem, a linguagem utilizada, os destinatários e o contexto em que o material foi produzido e divulgado.
ATENÇÃO DO ELEITOR
A decisão do TSE coloca a inteligência artificial definitivamente no centro do debate eleitoral de 2026.
O problema é que a tecnologia permite produzir vídeos, áudios e imagens cada vez mais convincentes, capazes de fazer uma pessoa parecer dizer ou fazer algo que jamais aconteceu.
Por isso, antes de acreditar, comentar ou compartilhar um vídeo político nas redes sociais, o eleitor deve verificar a origem do conteúdo, procurar a informação em fontes confiáveis e desconfiar de materiais que provoquem uma reação emocional imediata.
Nas eleições, a velocidade da mentira pode ser muito maior que a velocidade da correção.
E, diante de um deepfake bem produzido, olhar duas vezes pode ser mais importante do que compartilhar em dois segundos.
A principal correção jurídica é deixar claro que deepfake e propaganda eleitoral não são conceitos automaticamente equivalentes: a tese do TSE definiu o que caracteriza deepfake, mas a vedação eleitoral específica incide quando o conteúdo também se enquadra como propaganda eleitoral.
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