Ministro afirma que colega teria cometido abuso de autoridade ao requisitar relatórios de inteligência da Polícia Federal para questionar sua atuação no caso Banco Master
A crise interna que envolve ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou mais um capítulo nesta terça-feira (22). O ministro André Mendonça acusou o também ministro Alexandre de Moraes de ter cometido ilegalidades ao requisitar, de ofício, relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) relacionados à sua atuação como relator do caso Banco Master.
Na manifestação encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, Mendonça contestou as acusações feitas por Moraes e afirmou que as supostas irregularidades apontadas contra ele estariam, na realidade, presentes na própria atuação do colega.
Segundo Mendonça, Moraes teria utilizado os relatórios de inteligência para sustentar acusações de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade contra o relator do caso Master. O ministro também pediu o arquivamento da representação e questionou a forma como os documentos foram produzidos e utilizados.
Acusações recíprocas
Em sua defesa, Mendonça afirmou que Moraes teria solicitado à Polícia Federal, sem provocação prévia, documentos de inteligência relacionados à sua atuação na condução da Operação Compliance Zero.
O ministro classificou como irregular a utilização desses documentos para fundamentar acusações contra ele e sustentou que teria ocorrido um direcionamento da investigação.
Mendonça também questionou a origem e a validade dos relatórios apresentados. Segundo ele, os documentos não possuem assinatura ou identificação formal de autoria e trazem advertências sobre a ausência de valor probatório.
A manifestação de Mendonça tem 76 páginas e foi apresentada dentro do prazo determinado no procedimento instaurado a partir da representação de Moraes.
O que diz Moraes
Alexandre de Moraes, por sua vez, sustenta que a investigação conduzida por Mendonça contém irregularidades e classificou como “inconstitucional e ilegal” o procedimento que envolveu as mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Moraes também afirmou que o relatório divulgado por Mendonça teria sido produzido sem pedido da Procuradoria-Geral da República e sem autorização do plenário do STF.
Segundo o ministro, o material indicaria um possível direcionamento da investigação para atingir desafetos políticos. Moraes negou qualquer irregularidade e também afirmou que nunca atuou em causa do Banco Master ou de Daniel Vorcaro.
O caso Banco Master
A crise entre os ministros ganhou força em 1º de setembro, quando André Mendonça retirou o sigilo de um relatório relacionado à Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras envolvendo o antigo Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro.
O documento reúne 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Vorcaro a Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data da prisão preventiva do ex-banqueiro.
Entre as mensagens está uma referência a um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, Vorcaro aparenta buscar informações sobre uma possível operação policial contra ele.
Segundo as informações divulgadas pela Agência Brasil, as mensagens foram extraídas do celular apreendido de Vorcaro, mas as respostas do interlocutor não puderam ser recuperadas.
Relatórios da PF no centro da disputa
Após a divulgação do relatório por Mendonça, Moraes apresentou documentos de inteligência da Polícia Federal que levantavam suspeitas sobre a condução das investigações pelo colega.
Os documentos, entretanto, não são assinados, não apresentam o timbre da Polícia Federal e trazem a indicação de que se tratam de conjecturas sem valor probatório.
Foi justamente sobre a utilização desses documentos que Mendonça concentrou parte de sua defesa apresentada nesta terça-feira.
O ministro questionou ainda como Moraes teria tomado conhecimento dos relatórios e afirmou que a inclusão de seu nome em investigação vinculada ao chamado Inquérito das Fake News teria ocorrido sem uma suspeita prévia devidamente apresentada.
Crise institucional
O episódio colocou dois ministros do STF em lados opostos de uma disputa que envolve a condução das investigações do caso Banco Master, o uso de relatórios de inteligência da Polícia Federal e os limites da atuação individual de ministros da Corte.
O próprio STF já suspendeu a análise de uma questão de ordem relacionada ao caso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. A discussão envolve, entre outros pontos, a possibilidade de análise conjunta das questões relacionadas às condutas de Moraes e Mendonça.
Enquanto Mendonça acusa Moraes de abuso de autoridade e direcionamento de investigação, Moraes sustenta que houve irregularidades na atuação do colega como relator do caso Master.
O episódio, portanto, segue sem uma conclusão definitiva e permanece sob análise dentro do próprio Supremo Tribunal Federal.
Fonte principal: Agência Brasil, com informações complementares do STF e de reportagens publicadas nesta terça-feira (22).
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