Tribunal de Justiça -RJ manteve o bloqueio dos repasses de direitos autorais aos herdeiros de João Gilberto. Entenda!

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Da redação*

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve o bloqueio dos repasses de direitos autorais aos herdeiros de João Gilberto. A 18ª Câmara de Direito Privado decidiu que os valores gerados após a morte do músico devem continuar depositados em conta judicial até o fim do inventário e a partilha oficial dos bens. 

Motivos da Decisão

Falta de acordo: Ausência de consenso entre os herdeiros na disputa familiar.

Pendências no inventário: Dúvidas sobre a composição total do patrimônio e a confirmação de todos os sucessores.

Dívidas do espólio: Necessidade de garantir recursos para o pagamento de credores antes de qualquer liberação individual de valores.

Ausência de urgência: O tribunal entendeu que os pedidos de saque imediato não apresentavam justificativa urgente de subsistência. 

A Batalha das Ex-Companheiras

O processo ganhou novos desdobramentos com duas mulheres buscando o reconhecimento jurídico de união estável: 

Maria do Céu Harris: Moçambicana que alega ter vivido com o cantor, entre idas e vindas, desde 1984 até a morte dele. Ela chegou a obter uma pensão provisória da Justiça devido à sua situação de vulnerabilidade financeira. 

Claudia Faissol: Mãe da filha caçula de João Gilberto. Ela entrou com uma ação na 18ª Vara de Família do Rio de Janeiro buscando o reconhecimento de união estável referente ao período de 2006 a 2017. 

O Que Está em Jogo no Inventário?

Direitos Autorais Continuados: Os valores das execuções e reproduções de suas obras gerados após a morte do músico (objeto do bloqueio judicial recente). 

A Indenização Milionária da EMI: Existe uma longa disputa judicial contra a gravadora EMI Records Brasil. Os herdeiros tentam receber valores que ultrapassam os R$ 233 milhões em uma conta caução, mas a gravadora recorre, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também analisa desdobramentos sobre a posse das matrizes originais (masters) das músicas. [

Dívidas Acumuladas: O espólio possui passivos financeiros consideráveis deixados pelo músico. Pela lei brasileira, essas dívidas precisam ser integralmente quitadas usando o patrimônio do cantor antes que qualquer valor restante seja dividido entre os filhos,

(*) TMNews do Vale - A informação que aproxima com credibilidade

Fonte: O Globo

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