Unidade vai acolher as denúncias, prestando apoio às candidatas baianas a cargos políticos
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou nesta sexta-feira (21/08) o Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher, durante solenidade na Sala de Sessões do Regional. Aberto ao público, o ato foi conduzido pelo presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer.
O núcleo atuará com ações educativas e de capacitação, além de disponibilizar um canal de denúncia, rede de proteção, observatório e pesquisas para produção de dados sobre a violência política de gênero na Bahia. As medidas visam o acolhimento, orientação e encaminhamento das denúncias aos órgãos competentes. “A criação desse núcleo não é apenas uma formalidade. Trata-se de uma demanda no sentido de fazer algo concreto em relação ao apoio às mulheres que enfrentam dificuldades internas, pessoais, partidárias e no sistema político”, declarou o presidente do TRE-BA.
O magistrado enfatizou que, mesmo representando a maioria do eleitorado baiano (53%), as mulheres ainda enfrentam violência de gênero expressiva. “Quando uma mulher é ameaçada por ocupar um espaço de poder é a própria democracia que está sendo atacada e nosso dever é defender o sistema democrático, com igualdade e com o direito de todas as mulheres de participar plenamente da vida política brasileira ”, pontuou.
Atuação do Núcleo
Com uma abordagem multidisciplinar, o Núcleo contará com representatividade de diversas instituições e sua atuação se estenderá após o período eleitoral. “Estaremos presentes neste período, recebendo as denúncias feitas pelas candidatas e adotando as medidas necessárias para redução dos casos de violência de gênero, bem como ações preventivas, e já nos preparando para as eleições municipais“, destacou a Ouvidora do TRE-BA, desembargadora Carina Canguçu.
Todas as ações poderão ser acompanhadas na página do Núcleo, no site do TRE-BA, que reúne informações, estatísticas sobre participação feminina e dados relacionados aos casos de violência política em tramitação.
Para a titular da Ouvidoria da Mulher do TRE-BA, juíza Eduarda Lima Vidal, a violência política de gênero nem sempre ocorre de forma explícita. “Esta violência pode ser silenciosa, velada e aparecer durante campanhas, no exercício do mandato, dentro dos partidos e instituições, nas redes sociais ou por meio de ataques à vida pessoal”, exemplificou.
Violência histórica
A servidora do TRE-BA e integrante do Núcleo, Fernanda Portella, durante sua exposição: “Violência Política contra a mulher: histórico e contexto atual”, ressaltou que a democracia só é exercida em sua plenitude com a garantia da segurança e respeito à participação feminina. “Embora tenhamos conquistado o direito de voto, ainda vivemos uma persistente sub-representação feminina nos espaços de poder”, salientou. Portella destacou, ainda, o agravamento da violência quando a mulher reúne outros fatores historicamente associados à discriminação, citando mulheres negras, com deficiência e de sexualidades diversas.
A chefe da Ouvidoria do TRE-BA e coordenadora do Núcleo, Anna Carolina Alencar, destacou que a articulação interinstitucional será essencial na defesa dos direitos políticos das mulheres. “Vamos manter o diálogo com partidos e federações, pois a prevenção também passa por discutir igualdade de oportunidades, discriminação, participação feminina e transparência na distribuição de recursos”, afirmou.
O evento contou com a presença de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia (OAB-BA), Defensoria Pública, Polícia Civil e entidades de defesa dos direitos da mulher.
Formas de denúncia
O Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher recepciona as denúncias por meio da Ouvidoria da Mulher do TRE-BA. Ao sofrer ou presenciar atos de violência política de gênero denuncie pelo formulário eletrônico disponível na aba “denúncias” da página oficial do Núcleo. O registro também pode ser encaminhado por formulário diretamente ao Ministério Público Federal (MPF).
São recomendados ainda o canal de apoio da Defensoria Pública da União (DPU): Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, além da Central de Atendimento à Mulher, canal nacional, gratuito e disponível 24 horas no telefone 180.
Pra todos verem: A foto mostra uma sessão institucional em um plenário, com autoridades e servidores posicionados em uma bancada semicircular. Ao fundo, aparecem bandeiras oficiais, enquanto outras pessoas acompanham a atividade da plateia e da tribuna.
Fonte: Site do TREBA
Não
deixe de curtir nossa página www.profesortacianomedrado.com e no Facebook e também Instagram para
acompanhar mais notícias do TMNews do Vale (Blog do professor TM)
Envie informações e sugestões para o TMNews do Vale pelo e-mail: tmnewsdovale@gmail.com
Postar um comentário