Até o dia 16 de agosto de 2026, 25 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista:
Maragogi (AL)
Taperoá (BA)
Alfenas (MG)
Cantagalo (MG)
Itambé do Mato Dentro (MG)
Unaí (MG)
Chapada dos Guimarães (MT)
Prainha (PA)
Salgado de São Félix (PB)
Seridó (PB)
Nova América da Colina (PR)
Petrópolis (RJ)
Rio das Flores (RJ)
Governo do Estado do Rio Grande do Norte (RN)
Alvorada (RS)
Arroio do Sal (RS)
Cerrito (RS)
Sete de Setembro (RS)
Toropi (RS)
Piratuba (SC)
Nossa Senhora da Glória (SE)
Ribeirópolis (SE)
Umbaúba (SE)
Combinado (TO)
Paraná (TO)
Conforme o Tesouro Nacional, os bloqueios ocorrem por diversos motivos, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
No entanto, a suspensão dos valores é temporária. Após a regularização da pendência pelo município, a transferência é normalizada. Os montantes do FPM costumam ser aplicados no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.
FPM
O FPM é um repasse obrigatório da União para as prefeituras, criado pela Emenda Constitucional nº 18, de 1965, e regulamentado pelo Código Tributário Nacional, em 1966.
O repasse é recorrente e formado por uma parcela da arrecadação de dois impostos federais: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos entre os municípios segue coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados com base na população de cada cidade, segundo dados oficiais.
O Fundo é repassado às prefeituras a cada dez dias — nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Se a data cair em fim de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o dia útil anterior. E cada repasse tem como base a arrecadação dos dez dias anteriores.
Os recursos são divididos entre os municípios, considerando uma divisão de três grupos, e cada coletivo fica com um percentual do total.
Veja como é feita a divisão do repasse:
Capitais: 10% do FPM;
Interior: 86,4% do FPM;
Reserva: 3,6% do FPM (municípios que não são capitais, mas têm população acima de 142.633 habitantes).
Fonte: Brasil 61
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