Só multar não resolve, para casos de reincidentes o rigor da lei
Da redação*
Lula (PT) fez neste sábado (1º) um discurso na convenção do Partido dos Trabalhadores na Bahia que pode abrir nova frente de questionamentos na Justiça Eleitoral. Durante o evento, Lula pediu votos para si e para os pré-candidatos petistas ao Senado, Jaques Wagner e Rui Costa, em um período no qual a legislação eleitoral proíbe pedidos explícitos de voto.
Ao se dirigir ao público, o presidente declarou: “Vote em mim”, frase que configura um pedido direto de apoio eleitoral. Em seguida, reforçou o apelo em favor dos dois aliados baianos: “Eu preciso de dois votos, nesse galego [Jaques Wagner] e nesse companheiro aqui [Rui Costa]”.
Pela legislação eleitoral, o período oficial de campanha começa apenas em 16 de agosto. Antes dessa data, pedidos explícitos de voto são vedados e podem caracterizar propaganda eleitoral antecipada, sujeitando os responsáveis às sanções previstas na Lei das Eleições, incluindo aplicação de multa.
A lei eleitoral autoriza, antes de 16 de agosto, a participação em eventos públicos, a divulgação de pré-candidaturas e a apresentação de propostas. No entanto, o pedido explícito de voto continua proibido, sendo considerado uma das principais hipóteses de propaganda eleitoral antecipada.
Precedente recente
O caso ganha ainda mais repercussão porque há quatro dias Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ao pagamento de multa de R$ 15 mil por ter feito um pedido explícito de voto durante um evento realizado em maio, em São Paulo.
Na ocasião, o presidente afirmou: “O que vocês podem fazer com elas (Simone Tebet e Marina Silva) um dia é dar voto para as duas”, referindo-se às ministras Simone Tebet e Marina Silva, pré-candidatas ao Senado por São Paulo.
Ao julgar o caso, o TRE-SP concluiu que “houve pedido explícito de voto, vedado pela legislação eleitoral”, aplicando a multa ao presidente. Em relação a Tebet e Marina, o tribunal entendeu que elas não deveriam ser penalizadas pelas declarações de Lula.
Críticas ao Senado
Além do pedido de votos, Lula criticou a composição do Senado Federal, afirmando que “o Senado está muito ruim. Num baixo nível muito grande”, utilizando o argumento para defender a eleição dos candidatos petistas.
As declarações na Bahia ocorrem em um momento em que a Justiça Eleitoral intensifica a fiscalização sobre atos de pré-campanha. Embora a legislação permita manifestações políticas e participação em eventos partidários, ela estabelece limites claros para pedidos explícitos de voto antes do início oficial da campanha.
Diante do precedente recente do TRE-SP, especialistas avaliam que as novas declarações do presidente poderão motivar representações na Justiça Eleitoral para apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada.
O episódio reacende o debate sobre a aplicação uniforme das regras eleitorais e sobre o cumprimento da legislação por autoridades públicas e lideranças partidárias.
Esse editorial reforça o contexto jurídico e cria uma ligação direta entre a fala na Bahia e a condenação recente do TRE-SP, fortalecendo a consistência jornalística do texto.
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