Da redação*
Nas eleições gerais deste ano, os brasileiros irão às urnas para escolher deputados estaduais ou distritais, deputados federais, senadores, governadores e o presidente da República. Embora cada eleitor tenha um voto com o mesmo valor jurídico, o peso desse voto na representação política varia significativamente de um estado para outro, especialmente nas eleições para a Câmara dos Deputados e o Senado.
A diferença decorre das regras estabelecidas pela Constituição Federal, que definem um número mínimo e máximo de representantes por estado, independentemente do tamanho do eleitorado. Na prática, estados menos populosos acabam tendo uma representação proporcionalmente maior do que estados com grande concentração de eleitores.
Câmara dos Deputados: estados pequenos têm maior peso
Ao todo, serão eleitos 513 deputados federais. A Constituição determina que cada estado tenha, no mínimo, oito cadeiras e, no máximo, 70.
Essa regra produz uma diferença expressiva na relação entre o número de eleitores e o número de deputados.
Em 2022, Roraima tinha cerca de 45,8 mil eleitores por deputado federal, enquanto São Paulo registrava aproximadamente 495,3 mil eleitores por cadeira. A diferença é de 10,8 vezes.
O efeito dessa distorção aparece diretamente nos resultados eleitorais. A deputada federal Silvia Waiãpi (PL), eleita pelo Amapá, conquistou uma cadeira com apenas 5.435 votos, a menor votação entre os deputados federais eleitos naquele ano. Em contrapartida, candidatos que ultrapassaram 100 mil votos em estados do Sudeste ficaram sem mandato.
Como funciona o sistema proporcional
A diferença entre eleitores por cadeira não significa que um candidato precise atingir esse número de votos para ser eleito.
Nas eleições para deputado federal, o Brasil adota o sistema proporcional, no qual as cadeiras são distribuídas inicialmente entre os partidos e federações, com base no quociente eleitoral — resultado da divisão do total de votos válidos pelo número de vagas em disputa.
Depois da definição das cadeiras de cada legenda, são eleitos os candidatos mais votados dentro de cada partido ou federação, conforme as regras eleitorais.
Foi esse mecanismo que permitiu, por exemplo, a eleição de Dr. Pupio (MDB), no Amapá, com 5.787 votos, a segunda menor votação entre os deputados federais eleitos em 2022.
No extremo oposto, em São Paulo, o deputado eleito com a menor votação foi Tiririca (PL), com 71.754 votos. Mesmo assim, diversos candidatos com votação absoluta superior não conseguiram uma cadeira.
Senado: a desigualdade é ainda maior
No Senado Federal, a lógica é diferente.
Cada estado e o Distrito Federal elegem três senadores, independentemente da população ou do número de eleitores. Ao todo, a Casa possui 81 cadeiras.
Isso significa que Roraima, com pouco mais de 400 mil eleitores aptos a votar em 2026, e São Paulo, com mais de 34 milhões, terão exatamente o mesmo número de representantes: três senadores.
Na prática, cada cadeira do Senado representa cerca de 133 mil eleitores em Roraima e mais de 11 milhões de eleitores em São Paulo.
Distorção na representação democrática
Para o cientista político e professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP), Eduardo Grin, o modelo brasileiro gera uma forte distorção na representação democrática.
Segundo ele, estados menos populosos ficam sobre-representados, enquanto estados mais populosos acabam sub-representados.
Grin afirma que São Paulo, o maior estado da federação, é claramente penalizado pelo atual sistema, e que a diferença entre as unidades federativas é muito elevada.
Na avaliação do especialista, a sobre-representação de estados como Acre, Amapá, Roraima e Rondônia permite a formação de alianças capazes de influenciar votações importantes no Congresso Nacional, incluindo projetos de lei e emendas constitucionais.
O equilíbrio federativo
Apesar das críticas, o cientista político ressalta que um sistema totalmente proporcional também teria problemas.
Segundo ele, praticamente todas as democracias adotam algum mecanismo de equilíbrio para evitar que estados ou regiões mais populosos concentrem poder excessivo.
A aplicação rigorosa do princípio de “uma pessoa, um voto”, explica Grin, poderia favorecer continuamente os estados com maior eleitorado e gerar o que a ciência política chama de “tirania da maioria”.
Mudança é considerada improvável
Grin avalia ainda que a maioria dos eleitores desconhece que o peso do voto para deputado federal e senador varia conforme o estado onde vota.
Para ele, trata-se de um tema distante do cotidiano da população e de difícil compreensão, além de envolver interesses regionais conflitantes.
Uma alteração na distribuição das cadeiras exigiria uma emenda à Constituição, aprovada por três quintos dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa do Congresso
Na prática, afirma o especialista, os estados atualmente beneficiados pelo sistema possuem força política suficiente para dificultar qualquer mudança significativa.
Assim, embora o debate sobre a representação parlamentar continue presente nos meios acadêmicos e políticos, a possibilidade de uma reforma que reduza a desigualdade entre os estados permanece, por enquanto, bastante remota.
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