Até 15 de julho de 2026, 22 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista:
São José da Laje (AL)
São Luís do Quitunde (AL)
Taquarana (AL)
Teotônio Vilela (AL)
Traipu (AL)
Careiro (AM)
Santa Cruz Cabrália (BA)
Aveiro (PA)
Monteiro (PB)
Campo do Tenente (PR)
Guaraqueçaba (PR)
Armação dos Búzios (RJ)
Petrópolis (RJ)
Porto Real (RJ)
Caracaraí (RR)
Barra Funda (RS)
General Câmara (RS)
Lagoão (RS)
São Domingos do Sul (RS)
São Sepé (RS)
Cumbe (SE)
Monte Alegre de Sergipe (SE)
Segundo o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diversas razões, entre elas a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a não prestação de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
A suspensão dos repasses é temporária. Após a regularização das pendências, os recursos voltam a ser transferidos aos municípios e podem ser utilizados em áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.
FPM: como funciona
O FPM é integrado por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão dos recursos entre os municípios acompanha coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados especialmente baseados na população de cada cidade, conforme dados oficiais.
Os repasses são realizados a cada dez dias e, quando a data programada coincide com fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
Não
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