Da Redação*
Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros. A medida, que entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24), foi justificada pelo governo norte-americano sob a alegação de que o Brasil não possui mecanismos considerados eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A nova tarifa substitui a taxa global temporária de 10%, em vigor desde fevereiro, e será somada à sobretaxa de 25% aplicada sobre parte das exportações brasileiras desde o último dia 22. Com isso, alguns produtos exportados pelo Brasil poderão enfrentar uma carga tributária total de até 37,5% ao ingressarem no mercado norte-americano.
A decisão foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), após investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Motivações da medida
Segundo o governo dos Estados Unidos, o Brasil está entre os 54 países que, na avaliação do USTR, não proíbem nem fiscalizam de forma eficiente a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seus mercados internos.
Para as autoridades norte-americanas, essa situação cria uma vantagem competitiva indevida ao permitir a circulação de mercadorias produzidas a custos menores.
O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a prática prejudica trabalhadores e empresas americanas.
"A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual", declarou Greer em comunicado oficial.
Produtos citados
O relatório do USTR aponta que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco segmentos:
alumínio;
algodão;
eletrônicos;
baterias de lítio;
tabaco.
Segundo o órgão, esses produtos poderiam entrar no mercado brasileiro com preços artificialmente reduzidos, afetando a competitividade da indústria nacional e das exportações.
O documento reconhece que o Brasil participa de acordos internacionais de combate ao trabalho escravo e mantém a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, mas afirma que os mecanismos atualmente adotados seriam insuficientes para impedir a entrada desses produtos no país.
Países atingidos
A investigação envolveu 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos.
Além do Brasil, outros 53 países receberam a sobretaxa de 12,5%, entre eles China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul.
Já Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia foram enquadrados em outra categoria e terão tarifa adicional de 10%, por já possuírem mecanismos legais de controle considerados mais robustos, embora ainda insuficientes na avaliação norte-americana.
Tarifas se acumulam
A nova sobretaxa soma-se aos 25% anunciados nesta semana sobre parte das exportações brasileiras, resultado de outra investigação conduzida pelo USTR.
Nesse procedimento, o governo dos Estados Unidos acusou o Brasil de adotar práticas comerciais consideradas desleais, citando questões relacionadas ao acesso ao mercado de etanol, proteção da propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e políticas comerciais preferenciais.
Com isso, determinados produtos brasileiros poderão enfrentar uma tributação total de até 37,5% para entrar no mercado norte-americano.
As tarifas anunciadas nesta quinta-feira substituem ainda a taxa global de 10% implementada em fevereiro pelo governo do presidente Donald Trump, após mudanças no cenário jurídico envolvendo as chamadas "tarifas recíprocas".
Governo brasileiro reage
Em nota oficial, o governo brasileiro classificou a nova sobretaxa como "arbitrária" e "injustificada".
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o Brasil apresentou ao governo norte-americano informações sobre sua legislação e os mecanismos de fiscalização destinados a impedir a importação de produtos associados ao trabalho forçado, destacando ainda o reconhecimento internacional do país no combate ao trabalho escravo.
O governo informou que pretende recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica e também levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já havia contestado as conclusões da investigação norte-americana, afirmando que eventuais sanções seriam desproporcionais e ressaltando que o Brasil possui legislação específica, acordos internacionais e mecanismos permanentes de fiscalização para combater o trabalho em condições análogas à escravidão.
Enquanto avalia as medidas diplomáticas e jurídicas, o governo brasileiro informou que continuará oferecendo apoio às empresas exportadoras afetadas por meio do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito, incentivos à diversificação de mercados e ações voltadas à ampliação das exportações brasileiras.
(*) TMNews do Vale com informações da Agência Brasil
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