ELEIÇÕES 2026 – Presidência autoriza emprego das Forças Armadas durante o processo eleitoral

Da redação*

A Presidência da República publicou nesta terça-feira (21) o decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas nas Eleições Gerais de 2026. A medida prevê a atuação militar durante as etapas de votação, apuração dos votos e no apoio logístico ao processo eleitoral.

De acordo com o texto publicado pelo governo federal, o emprego das Forças Armadas ocorrerá exclusivamente mediante solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por definir as localidades, o período e as condições de atuação dos militares.

A autorização está fundamentada na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 97/1999, que estabelece as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, além das disposições previstas no Código Eleitoral.

Tradicionalmente, o TSE solicita o apoio das Forças Armadas para reforçar a segurança e garantir suporte logístico em regiões consideradas estratégicas, de difícil acesso ou que demandem maior estrutura operacional para assegurar a normalidade do processo de votação.

A presença dos militares não substitui a atuação das forças de segurança pública nem interfere na condução das eleições, cuja organização e fiscalização permanecem sob responsabilidade da Justiça Eleitoral.

(*) TMNews do Vale, a informação que aproxima com credibilidade

Não deixe de curtir nossa página www.profesortacianomedrado.com e no  Facebook e também Instagram para acompanhar  mais notícias do TMNews do Vale (Blog do professor TM)

Envie informações e sugestões para o TMNews do Vale  pelo   e-mail: tmnewsdovale@gmail.com