A Justiça dos Estados Unidos deu mais uma semana para a Rumble e a Trump Media & Technology Group responderem ao pedido do Brasil para extinguir a ação movida contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na Flórida.
A decisão foi assinada na 3ª feira (7.jul.2026) pela juíza Mary S. Scriven, da Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Médio da Flórida. O novo prazo termina em 14.jul.2026. A AGU (Advocacia Geral da União) havia pedido a extinção do caso depois de ser autorizada a atuar formalmente no processo. Com a prorrogação do prazo, a AGU brasileira sofreu nova derrota.
No despacho, Scriven negou outro pedido das empresas para alterar a ordem das manifestações, mas aceitou estender o prazo em caráter emergencial. A juíza afirmou que eventuais questionamentos sobre a legitimidade do Brasil para atuar na ação poderão ser analisados.
O Brasil contestou a solicitação e disse à Corte que a urgência alegada pelas empresas foi criada por elas próprias. A defesa brasileira afirmou que a Rumble e a Trump Media já sabiam, desde 23 de junho, que teriam de responder ao pedido de extinção da ação até 7 de julho e que o feriado norte-americano de 4 de Julho não poderia ter surpreendido as companhias.
Também sustentou que a prorrogação do prazo premiaria uma tentativa de adiar a análise das teses apresentadas pelo Brasil para encerrar o caso. Eis a íntegra do pedido das empresas (PDF – 310 kB) e a íntegra da manifestação do Brasil (PDF – 182 kB).
Na prática, a decisão adia para depois de 14 de julho a próxima etapa da disputa. O mérito do pedido de extinção ainda não foi analisado.
Os principais pontos da ação:
quem processa Moraes – a ação foi movida pela Rumble e pela Trump Media, grupo de mídia ligado ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e controlador da rede Truth Social;
o que as empresas querem – as companhias pedem que ordens de Moraes para remover ou bloquear perfis não tenham validade nos Estados Unidos;
qual é a acusação – a Rumble e a Trump Media afirmam que o ministro violou a 1ª Emenda da Constituição norte-americana, que trata da liberdade de expressão;
o que o Brasil diz – a AGU sustenta que Moraes agiu no exercício do cargo de ministro do STF.
Em 23 de junho, a juíza autorizou a entrada formal do Brasil no processo. Na mesma decisão, suspendeu a análise do pedido das empresas para que Moraes fosse declarado revel (réu que não responde ao processo no prazo estipulado pelo juiz) e adiou a apreciação do pedido de extinção da ação.
A Rumble está suspensa no Brasil desde fevereiro de 2025. A plataforma foi alvo de decisões de Moraes depois de descumprir ordens da Justiça brasileira, entre elas a obrigação de indicar um representante legal no país.
Na ação apresentada nos Estados Unidos, as empresas afirmam que o ministro determinou de forma ilegal o bloqueio de perfis de pessoas que vivem em território norte-americano, entre eles o do influenciador Allan dos Santos.
Fonte: Poder 360
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