Os professores da educação básica da rede pública agora têm o direito de utilizar a licença remunerada para fazer cursos de qualificação. A medida inclui cursos de especialização, mestrado e doutorado. É o que diz uma lei publicada na última quinta-feira (9), originada de projeto aprovado no Senado em junho (PL 96/2024).
A nova legislação reconhece cursos de pós-graduação, como especialização, mestrado e doutorado, ou pesquisas na área da educação, como atividades de formação continuada para professores da educação básica.
A senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, que foi a relatora do projeto que deu origem à lei, destacou que a ideia é dar maior clareza sobre quais atividades podem ser consideradas formação continuada. (senadora Professora Dorinha Seabra) "O que a alteração faz é especificar o conteúdo desse aperfeiçoamento, orientando os sistemas de ensino na formulação de seus planos de carreira e estatutos do magistério.
Nesse sentido, a medida contribui para uniformizar o entendimento acerca das atividades que devem ser reconhecidas e valorizadas como aperfeiçoamento profissional, reduzindo a disparidade de tratamento entre os diferentes sistemas de ensino do país". A senadora explicou que a mudança permitirá, por exemplo, que os planos de carreira dos docentes prevejam licenças remuneradas para esses estudos.
Fonte: Radio Senado
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