O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acionou a Facs Serviços Educacionais (Unifacs), em Salvador, após identificar irregularidades na prestação de serviços educacionais, como a entrega de diplomas e históricos escolares. A informação foi divulgada pelo MP-BA nesta quinta-feira (25).
Conforme a promotora de Justiça Joseane Suzart, as investigações também identificaram cobranças indevidas e atendimento inadequado oferecido pela universidade.
Além disso, foi constatada a realização de cobranças de rematrículas com valores desproporcionalmente superiores às mensalidades. A controladora da Unifacs, a Ânima Holding, também foi acionada pelo órgão.
O g1 entrou em contato com a Unifacs, que informou que está analisando a ação e apresentará seus esclarecimentos perante o Poder Judiciário. Disse ainda que não há qualquer ilegalidade na política adotada nos processos de rematrícula e a aplicação de bolsas, descontos e demais benefícios, que seguem critérios previamente estabelecidos em contrato e em conformidade com a legislação aplicável ao setor educacional. [Veja posicionamento completo no final da reportagem]
O portal também tenta contato com a Ânima Holding para um posicionamento sobre o assunto, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
Segundo a promotora de Justiça, a situação configura um desrespeito ao sistema de bolsas de estudo e impõe barreiras econômicas aos estudantes da instituição.
O MP-BA solicitou que a Justiça determine à Unifacs:
A suspensão da cláusula contratual que exclui a aplicação de bolsas de estudo sobre a parcela de rematrícula, a fim de que os descontos sejam aplicados em todas as parcelas dos contratos educacionais;
A proibição da universidade de cobrar ou causar problemas para a expedição de diplomas e históricos escolares finais, já que esses documentos fazem parte dos serviços educacionais contratados pelos estudantes;
Que a instituição ofereça atendimento com suporte humano como primeira opção nos canais remotos, como como telefone, WhatsApp e site.
O MP-BA pediu também pela condenação da Unifacs ao pagamento de danos morais coletivos e individuais devido aos prejuízos causados aos alunos.
O que diz a Unifacs
"A Unifacs informa que está analisando a ação e apresentará seus esclarecimentos perante o Poder Judiciário. A instituição reforça que o processo de rematrícula e a aplicação de bolsas, descontos e demais benefícios seguem critérios previamente estabelecidos em contrato e em conformidade com a legislação aplicável ao setor educacional. De modo que, não há qualquer ilegalidade na política adotada.
A instituição reafirma seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados aos estudantes, mantendo canais permanentes de atendimento e atuando continuamente para oferecer uma experiência acadêmica pautada pela transparência, pelo acolhimento e pela melhoria contínua de seus processos".
G1 - Bahia
Não
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