A Justiça da Itália publicou, na manhã desta sexta-feira (12/6), os motivos para anular a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. Segundo o documento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes era “vítima e juiz” do processo que levou à condenação da ex-parlamentar.
A decisão que beneficiou a ex-deputada foi tomada em 22 de maio. A Justiça acolheu o argumento da defesa da brasileira e fala em “violação do direito a um julgamento justo”.
“Bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”, diz a decisão, publicada em italiano.
Zambelli foi presa em julho do ano passado. A ex-deputada, que agora está em liberdade, fugiu do país para não cumprir a pena de 10 anos de prisão por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Moraes foi o relator do processo que condenou a bolsonarista. Ele também teria sido vítima de uma das ações criminosas da ex-deputada.
Segundo a investigação, Zambelli e o hacker Walter Delgatti Netto teriam invadido seis sistemas do Judiciário por 13 vezes. Eles inseriram 16 documentos falsos, incluindo mandado de prisão contra Alexandre de Moraes e ordens para quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do magistrado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribuiu 10 crimes a Zambelli, acusada de ser a mandante das ações criminosas.
No despacho de absolvição, a Justiça italiana diz que a falta de princípios de imparcialidade e independência no julgamento de Zambelli constituiu impedimento para que ela seja extraditada ao Brasil.
“É indiscutível que (Alexandre de Moraes) é considerado prejudicado pelos crimes atribuídos ao apelante (Carla Zambelli), dado ao dano causado pela introdução no sistema informático do Conselho Nacional de Justiça do documento relativo ao mandado de prisão falso expedido contra ele”, afirma.
Fuga do país
No ano passado, Carla Zambelli teve o nome incluído na lista vermelha da Interpol ao fugir do país depois de ser condenada por unanimidade pelo STF por invasão do sistema do CNJ.
Em 25 de maio, a ex-parlamentar deixou o Brasil por via terrestre pela fronteira com a Argentina, na região de Foz do Iguaçu (PR). Ela foi para os Estados Unidos e, depois, para a Itália – onde foi presa em 29 de julho do ano passado. Ela foi enviada à ala feminina do presídio de Rebibbia, em Roma, e solta no último dia 22 de maio.
Fonte: Metrópoles
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