Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal entrou no centro de uma tempestade política e institucional que promete incendiar ainda mais a relação entre os Poderes da República.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender os efeitos do chamado Projeto da Dosimetria Penal caiu como uma bomba no Congresso Nacional e provocou reação imediata de parlamentares da oposição, que classificaram a medida como uma verdadeira “canetada autoritária”.
O Pré-candidato à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) soube da decisão enquanto participava de um evento em Santa Catarina para lançar a pré-candidatura de seu irmão, Carlos, a uma vaga do Senado pelo Estado. O parlamentar afirmou que a decisão de Moraes é “canetada” que “abala o jogo democrático”.
“Eu acho estranho porque foi o próprio Alexandre de Moraes que escreveu o texto que foi aprovado no Congresso Nacional da dosimetria. Foi o próprio Alexandre de Moraes que interditou o debate no legislativo, tanto na Câmara quanto no Senado, porque nós queríamos anistia ampla, geral e irrestrita”, disse Flávio, em referência ao diálogo entre o relator projeto de lei, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e o ministro do STF quando o texto tramitava na Câmara.
“A grande maioria (no Congresso) defende a lei e, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo remove a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo. O Brasil parece que está se acostumando com isso, mas nós não vamos nos acostumar, e é por isso, por causa desse excesso (de poder), que a credibilidade do Poder Judiciário foi parar lá no lixo”, acrescentou.
Em nota, o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD), também pré-candidato à Presidência, afirmou que a “suspensão da Lei da Dosimetria, um texto aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional, é um ataque à democracia e à separação dos Poderes”.
“É uma decisão deplorável em que o ministro Alexandre de Moraes ultrapassa os limites da relação institucional. Esse ativismo judicial só faz aflorar e aprofundar a radicalização na política e favorece a polarização dos extremos, algo que nunca foi um traço da política brasileira. Serve apenas como um biombo para desviar os debates próprios do processo eleitoral, dos problemas reais da população, como segurança pública, educação, saúde e transporte público de qualidade”, disse.
A proposta aprovada pelo Legislativo buscava estabelecer critérios mais objetivos para a aplicação das penas, especialmente em casos relacionados aos atos de 8 de janeiro, tema que há meses divide opiniões no país. Parlamentares defensores do projeto alegam que havia excessos nas condenações e desproporcionalidade em algumas sentenças aplicadas pelo STF.
Entretanto, ao suspender a eficácia da matéria, Moraes reacendeu um debate antigo e extremamente delicado: afinal, até onde vai o poder do Judiciário sobre decisões tomadas pelo Parlamento eleito pelo povo?
A reação da oposição foi imediata e carregada de indignação. Alguns congressistas chegaram a afirmar que o Supremo “fechou simbolicamente o Congresso Nacional”, ao invalidar uma decisão construída e aprovada por deputados e senadores dentro do rito constitucional.
Nos bastidores de Brasília, o clima é de guerra institucional. Líderes oposicionistas acusam o STF de ultrapassar os limites constitucionais e exercer um protagonismo político incompatível com a função de guardião da Constituição. Já aliados do governo e defensores da Suprema Corte afirmam que o Judiciário apenas cumpriu seu papel ao impedir uma possível interferência política em decisões judiciais.
O fato é que o Brasil vive um momento perigosamente tensionado entre os Poderes. Quando decisões do Legislativo passam a ser constantemente revistas pelo Judiciário, instala-se uma sensação de insegurança institucional e de enfraquecimento da representatividade popular.
A grande pergunta que ecoa nas ruas, nas redes sociais e nos corredores do Congresso é simples e direta: quem governa o Brasil hoje? O Executivo? O Legislativo? Ou o Supremo Tribunal Federal?
Independentemente de posições ideológicas, uma democracia sólida exige equilíbrio entre os Poderes. Quando um deles se sobrepõe aos demais, abre-se um precedente preocupante para o futuro institucional do país.
Enquanto isso, o povo brasileiro segue assistindo a esse cabo de guerra político-jurídico, muitas vezes sem entender onde termina a interpretação da Constituição e onde começa o ativismo judicial.
E assim, entre “canetadas”, discursos inflamados e embates institucionais, o Brasil vai caminhando sobre uma perigosa corda bamba democrática.
(*) Editor-chefe do TMNews do Vale, com informações do Estadão.
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