Nunes pede parecer da PGR sobre revisão da condenação de Bolsonaro. Ganha um doce quem adivinhar qual será decisão de Paulo Gonet?
Por Taciano Medrado*
O pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, agora encaminhado pelo ministro Nunes Marques à Procuradoria-Geral da República, revela mais um capítulo do interminável embate jurídico-político que tomou conta do país nos últimos anos.
O prazo de 20 dias concedido à PGR parece apenas mais uma etapa burocrática em um processo que, aos olhos de boa parte da população, já se transformou numa espécie de “enxugar gelo” institucional.
A revisão criminal tenta desmontar pontos centrais da condenação imposta ao ex-presidente no caso da chamada “trama golpista”. A defesa questiona a competência da Primeira Turma do STF, critica a delação de Mauro Cid e afirma não existirem provas robustas da participação direta de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro. São argumentos previsíveis dentro do rito jurídico, mas que também carregam forte peso político.
O problema é que o Brasil entrou numa espiral em que decisões judiciais passaram a ser interpretadas menos pelo conteúdo técnico e mais pela conveniência ideológica de cada lado. Quando isso ocorre, perde-se a credibilidade das instituições e instala-se uma guerra permanente de narrativas. O STF julga, a defesa recorre, a PGR opina, novos recursos surgem e o país continua preso num looping jurídico sem fim.
Agora, ironicamente, a revisão será analisada pela Segunda Turma do Supremo, composta justamente por ministros indicados pelo próprio Bolsonaro, entre eles André Mendonça e Nunes Marques. Isso alimenta ainda mais a polarização: de um lado, os que acreditam numa possível correção de excessos; do outro, os que enxergam risco de favorecimento político. No meio disso tudo, sobra desgaste para o Judiciário e insegurança para a democracia.
A atuação da PGR também entra no centro do debate. O órgão que deveria ser símbolo de equilíbrio jurídico acaba frequentemente visto como peça de um jogo político maior. Em vez de transmitir firmeza institucional, muitas vezes aparenta apenas acompanhar o fluxo dos acontecimentos, reagindo aos fatos em vez de liderar o combate às crises.
Enquanto ministros, procuradores e advogados travam batalhas processuais, o Brasil real segue enfrentando problemas muito mais urgentes: economia fragilizada, violência crescente, serviços públicos precários e uma população cansada da eterna disputa entre poder político e poder judicial. O cidadão comum olha para Brasília e vê uma máquina pesada funcionando para si mesma.
No fim, fica a sensação de que STF e PGR estão condenados a continuar “enxugando gelo”: produzem decisões, despachos e pareceres que dificilmente pacificam o país. Pelo contrário, cada novo movimento parece aprofundar ainda mais a divisão nacional.
Professor, analista político e redator chefe do TMNews do Vale
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