O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira (11 de maio de 2026) como relator da revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Aqui estão os pontos principais sobre o caso, com base nas informações atuais:
Objetivo da Ação: A defesa busca anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta a Bolsonaro pela Primeira Turma do STF por crimes como tentativa de golpe de Estado.
O Sorteio: O processo foi sorteado eletronicamente e direcionado à Segunda Turma da Corte, da qual Nunes Marques faz parte, excluindo os ministros que participaram da condenação original na Primeira Turma.
Argumentos da Defesa: Os advogados alegam "erro judiciário", falta de provas concretas de participação individual de Bolsonaro e questionam a competência da Primeira Turma para o julgamento, pedindo a anulação da delação premiada de Mauro Cid.
Contexto: Nunes Marques foi indicado ao STF por Jair Bolsonaro em 2020.
A revisão criminal é um recurso excepcional utilizado após o trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) da condenação.
A ação foi protocolada na sexta-feira, 8 de maio de 2026, e distribuída eletronicamente na segunda-feira seguinte, 11 de maio de 2026.
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