Municípios bloqueados no SIAFI
Embora o FPM seja destinado a todos os municípios brasileiros, alguns estão impedidos de receber os recursos devido a bloqueios registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), conforme lista atualizada até 15 de maio. São eles:
São Gabriel da Palha (ES)
São Francisco do Maranhão (MA)
Porto Real (RJ)
Rio das Flores (RJ)
Guamaré (RN)
Caçapava do Sul (RS)
Aquidabã (SE)
O que é o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional formada por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos entre os municípios varia conforme a população e é atualizada anualmente com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: Brasil 61
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