Até o dia 7 de maio de 2025, sete municípios estavam bloqueados para recebimento dos recursos do FPM. São eles:
São Francisco do Maranhão (MA)
Porto Real (RJ)
Guamaré (RN)
Não-Me-Toque (RS)
Santo Antônio da Patrulha (RS)
Camboriú (SC)
Aquidabã (SE)
Para regularizar a situação, o gestor municipal deve identificar qual órgão determinou o bloqueio, verificar a pendência apontada e providenciar a regularização.
Os recursos não são perdidos de forma definitiva. Os valores permanecem retidos até que a situação do município seja normalizada.
FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é considerado uma das principais fontes de receita para cerca de 80% das cidades brasileiras. Previsto na Constituição Federal, o fundo é formado por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor destinado a cada município varia conforme o número de habitantes e é atualizado anualmente com base nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: Brasil 61
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