Da redação
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, em 8 de maio de 2026, uma revisão criminal no STF visando anular sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no caso da "trama golpista". Os advogados alegam "erro judiciário", sustentando que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário da Corte, e não na Primeira Turma.
Os advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury solicitaram que a revisão criminal seja distribuída a um relator da Segunda Turma para evitar que o caso seja analisado pelo ministro Alexandre de Moraes ou por outro integrante da Primeira Turma.
Eles defendem a anulação integral do processo ou a absolvição de Bolsonaro de todos os crimes imputados. “O fundamento dessa ação é a reparação do erro judiciário, para que a jurisdição penal volte a atuar segundo os postulados da justiça”, diz o documento.
A Segunda Turma é formada pelos ministros Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes.
Durante o julgamento da suposta tentativa de golpe de estado, Fux fazia parte da Primeira Turma e foi o único a votar pela absolvição do ex-presidente. Logo depois, o ministro pediu transferência de colegiado.
Os advogados afirmam que o acórdão, documento que formaliza o resultado do julgamento, vinculou Bolsonaro aos atos de 8 de janeiro de 2023, apontando suposta "manipulação do sentimento popular", "instigação" e "omissão".
"No caso de 8 de janeiro, o acórdão mobiliza essas três categorias simultaneamente para alcançar um mesmo resultado imputativo. Ocorre que a sobreposição delas produz mais do que ilegal esforço argumentativo, mas ilegalidade manifesta", disse a defesa.
Principais argumentos da defesa:
Erro Judiciário: A petição busca reparar um suposto erro grave no julgamento.
Competência: Sustenta-se que, por ser ex-presidente, a ação penal deveria ser julgada pelo plenário do STF, não pela Primeira Turma.
Provas: O pedido visa anular o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, argumentando que provas derivadas dele são inválidas.
Cerceamento de Defesa: A defesa alega restrições na sua atuação durante o processo.
O caso foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, e a defesa solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a revisão.
Fonte: Gazeta do Povo
Não
deixe de curtir nossa página www.profesortacianomedrado.com e no Facebook e também Instagram para
acompanhar mais notícias do TMNews do Vale (Blog do professor TM)
Envie
informações e sugestões para o TMNews do Vale
pelo e-mail: tmnewsdovale@gmail.com
Postar um comentário