Por Percival Puggina*
Há poucos dias, numa entrevista, indagado sobre o encerramento do inquérito dito “do fim do mundo” ou das “fake news”, o ministro Gilmar Mendes afirmou que esse inquérito “vai acabar quando terminar”. Salientou que a investigação segue necessária e “não deve ser encerrada antes do período eleitoral”, pois “o STF tem sido vilipendiado”.
A propósito, há que sublinhar, mais uma vez, que os membros de um poder não são a instituição a que pertencem. As pessoas dos ministros não são o Supremo, como as pessoas dos senadores não são o Senado. Não surpreende que tantos cidadãos não façam essa distinção se os próprios ministros, reiteradamente, incorrem no mesmo erro. E há que reconhecer, também, os dois fatores que dão causa às reações da sociedade. Refiro-me aos excessos que, para salvar a democracia, a tornaram irreconhecível e o silêncio que envolve seriíssimas ocorrências nas entranhas do poder.
Esquece-se, o ministro, de que o inquérito em questão é um concentrado de anomalias: foi instaurado de ofício; viola o sistema acusatório; desrespeita o juiz natural (o relator foi designado e não sorteado); seu objeto é indeterminado e tem servido para uma devassa genérica; não há como incluir a quase totalidade dos investigados num foro (o do STF) cuja natureza é especial por prerrogativa de função.
O leitor destas linhas, que não é bobo, deve ter percebido uma falácia lógica (um non sequitur) na afirmação reproduzida no primeiro parágrafo. O que têm a ver o encerramento de um inquérito e o período eleitoral com o fato de estar, o Supremo, sendo vilipendiado? Nada! A menos que a intenção seja usar o inquérito como instrumento no período eleitoral. Toda essa história é uma narrativa de tragédias pessoais, de pressões psicológicas, de críticas amordaçadas, de interdições, de mandados de busca e apreensão que, recolhendo telefones e computadores, equivalem, em tempos modernos, a mutilação dos investigados. O produto eficaz desse instrumento é a difusão do medo para obter, dos cidadãos, um silêncio de cemitério.
De fato, a violência sofrida por uns intimida os demais. Os danos sofridos por uns estendem seus efeitos para além das vítimas diretas, afetando a população civil e produzindo submissão. Muitos cientistas políticos, sem hesitar, classificariam como terrorismo de Estado a relação entre o instrumento – inquérito – e a finalidade descrita.
(*) Arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras. Escreve, semanalmente, artigos para vários jornais do Rio Grande do Sul, entre eles Zero Hora, além de escrever o seu próprio blog e em outros websites de expressão nacional, a exemplo do Mídia Sem Máscara, Diário do Poder, Tribuna da Internet. Sua coluna é reproduzida por mais de uma centena de jornais.
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