Por Taciano Medrado*
Se tem um tema que incomoda, e muito, e volta a provocar, é o modelo de indicações para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o cidadão que deseja ingressar na magistratura, o caminho é longo, rigoroso e altamente competitivo: exige reputação ilibada, conhecimento jurídico profundo e aprovação em concurso público de provas e títulos.
Mas por que, então, para ocupar uma cadeira na mais alta Corte do país, um cargo de tamanha magnitude e relevância, basta, essencialmente, uma escolha pessoal do presidente da República?
Na prática, o que se vê é um contraste que beira o paradoxo institucional: um advogado pode, num passe de mágica, ser alçado ao posto de ministro do STF, posicionando-se acima de juízes de carreira que enfrentaram anos de estudo, provas difíceis e décadas de magistratura. E tudo isso, muitas vezes, por ter caído no agrado de um mandatário.
Como cobrar imparcialidade, atributo essencial para quem julga, quando o próprio processo de escolha carrega vínculos políticos evidentes? Como esperar independência plena ao se deparar com processos que, direta ou indiretamente, envolvem aquele que foi responsável por sua indicação?
No Brasil, poucas instituições concentram tanto poder quanto o STF. Seus ministros não apenas interpretam a Constituição, em muitos casos, acabam por influenciar diretamente os rumos políticos, econômicos e sociais do país. Diante disso, a forma de escolha desses magistrados não pode ser tratada como um detalhe secundário.
O modelo atual, que combina indicação do Executivo com aprovação pelo Senado, foi concebido como um sistema de freios e contrapesos. No entanto, na prática, frequentemente se transforma em um jogo de conveniências, alinhamentos e acordos políticos. A sabatina, que deveria ser um momento de escrutínio rigoroso, muitas vezes se reduz a um rito formal, com desfecho previsível.
É nesse contexto que emerge um debate cada vez mais presente: por que não adotar um modelo baseado em critérios mais objetivos, como provas, análise de currículo, produção acadêmica e histórico profissional?
Um concurso público para o STF não resolveria todos os problemas, mas poderia reduzir significativamente a influência política direta no processo. Seria um passo na direção de maior transparência, meritocracia e confiança institucional.
Evidentemente, mudanças dessa natureza exigiriam alterações constitucionais, o que não é simples. Mas também não é impossível. A própria Constituição já passou por diversas emendas ao longo da história, sempre que o país entendeu que ajustes eram necessários.
O que está em jogo não é apenas o método de escolha, mas a credibilidade do sistema de Justiça. Quando cresce a percepção de que critérios políticos se sobrepõem aos técnicos, a confiança da sociedade nas instituições se fragiliza.
Não se trata de questionar a capacidade individual de ministros já nomeados, muitos deles com trajetórias respeitáveis. O ponto central é o modelo, e a necessidade de aperfeiçoá-lo.
Talvez tenha chegado a hora de o Brasil encarar esse debate com seriedade. Não como um ataque ao STF, mas como uma oportunidade de fortalecê-lo.
Porque, no fim das contas, justiça não é apenas aquilo que se faz, é também aquilo que a sociedade acredita que está sendo feito.
Se queremos uma justiça séria e respeitada pela sociedade é preciso que haja acreditação, caso contrário continuaremos a assistir a polarização dentro da Suprema Corte com Ministros, escancaradamente, com viés ideológico manchando a toga que veste.
(*) Professor, analista político e Redator chefe do TMNews do Vale
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