Governo Lula 3 - o que já está ruim, pode piorar

Por Taciano Medrado*

Olá caríssimos leitores,

O governo Lula 3 começa a enfrentar um desgaste que vai além do discurso político e atinge o coração da governabilidade: a relação com o Congresso Nacional. E os números não deixam margem para interpretações otimistas.

Levantamento recente do Ranking dos Políticos revela que apenas 23% das medidas provisórias (MPs) enviadas pelo Executivo foram convertidas em lei. Em contrapartida, alarmantes 77% foram rejeitadas ou simplesmente deixadas caducar, um retrato claro da fragilidade da articulação política do governo.

Trata-se da pior taxa de aprovação desde a promulgação da Emenda Constitucional 32 de 2001, que estabeleceu regras mais rígidas para a tramitação das MPs, limitando sua validade a 120 dias e proibindo a reedição automática. Desde então, nenhum governo apresentou desempenho tão baixo nesse instrumento que, historicamente, sempre foi uma das principais ferramentas de ação do Executivo.

Os números detalhados reforçam o cenário preocupante. Das 192 MPs editadas por Lula neste terceiro mandato, apenas 38 foram convertidas em lei. Outras 26 ainda estavam em tramitação no momento do levantamento. Considerando as 166 com desfecho definido, 128, ou 77% , não chegaram a se tornar lei.

Na maioria dos casos, o mecanismo não foi a rejeição explícita, mas sim a caducidade. O prazo máximo de 120 dias, dividido em dois períodos de 60 dias, simplesmente se esgotou sem deliberação do Congresso. Na prática, uma forma elegante, e politicamente conveniente, de barrar iniciativas do Executivo.

Esse comportamento tem nome: “veto silencioso”. Ao não pautar uma medida provisória, o Congresso impede sua aprovação sem arcar com o desgaste de um voto contrário formal. É o Legislativo exercendo poder real nos bastidores, evitando confronto direto, mas impondo derrotas concretas ao governo.

O dado é mais do que estatístico, é simbólico. Revela um governo que, apesar do capital político acumulado ao longo das décadas, encontra dificuldades para transformar propostas em leis. E, pior, evidencia um Congresso cada vez mais autônomo, ou, na leitura de críticos, cada vez mais refratário à base governista.

A série histórica reforça a tendência de deterioração. Ainda no período pós-EC 32, durante o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, foram editadas 102 MPs, com 84 aprovadas, uma taxa de 82,3%.

No primeiro mandato de Lula (2003–2006), o índice atingiu o ápice: 90,4%, com 217 aprovações em 240 MPs. A partir daí, iniciou-se uma trajetória de queda. No segundo mandato, a taxa recuou para 83,2%.

Sob Dilma Rousseff, o desempenho caiu ainda mais: 74,4% no primeiro mandato e 78% no segundo, interrompido pelo Impeachment de Dilma Rousseff.

Já o governo de Michel Temer registrou 75%, enquanto Jair Bolsonaro alcançou 68,3%, mesmo com o maior volume de MPs editadas, 284, impulsionado pelo contexto excepcional da pandemia de COVID-19.

O contraste com o cenário atual é inevitável. A queda contínua nas taxas de aprovação revela não apenas mudanças institucionais, mas também um novo equilíbrio de forças entre Executivo e Legislativo, menos dependente, mais fragmentado e, sobretudo, mais exigente.

Se o termômetro das medidas provisórias serve como indicador de governabilidade, o diagnóstico é claro: o governo enfrenta dificuldades reais de articulação e influência. E, diante desse quadro, a pergunta permanece no ar, incômoda, mas necessária: se já está ruim, até onde ainda pode piorar?

(*) Redator chefe do TMNews do Vale e analista político

Não deixe de curtir nossa página www.profesortacianomedrado.com e no  Facebook e também Instagram para acompanhar  mais notícias do TMNews do Vale (Blog do professor TM)

Envie informações e sugestões para o TMNews do Vale  pelo   e-mail: tmnewsdovale@gmail.com