Apesar de os recursos do FPM serem destinados a todos os municípios do país, alguns entes federativos estão temporariamente impedidos de receber os repasses, conforme registros do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Até o dia 7 de abril, constavam na lista as seguintes cidades:
Águia Branca (ES)
Itaperuna (RJ)
Nova Friburgo (RJ)
Rio das Flores (RJ)
Silva Jardim (RJ)
São Francisco de Paula (RS)
Brusque (SC)
Camboriú (SC)
Santo Amaro da Imperatriz (SC)
O FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional, formada por 22,5% da arrecadação da União proveniente do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos entre os municípios leva em conta o número de habitantes, com base em dados atualizados anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: Brasil 61
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