Municípios bloqueados no FPM
Até o dia 28 de abril de 2026, 11 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles:
São Francisco do Maranhão – MA
Nova Friburgo – RJ
Petrópolis – RJ
Guamaré – RN
Não-Me-Toque – RS
Santana da Boa Vista – RS
Santo Antônio da Patrulha – RS
Camboriú – SC
Aquidabã – SE
Poço Redondo – SE
Combinado – TO
Para desbloquear a verba, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o bloqueio. Em seguida, precisa verificar o motivo e regularizar a situação.
Sobre o FPM
O FPM é considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros e é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido pelos municípios varia conforme o número de habitantes e é atualizado anualmente com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: Brasil 61
Não
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