Distribuição de cestas básicas a menos de seis meses das eleições levanta questionamentos éticos e legais
Por Taciano Medrado*
Em um país marcado por profundas desigualdades sociais, qualquer ação voltada ao combate à fome e à miséria deveria ser, antes de tudo, motivo de reconhecimento. Afinal, garantir o mínimo de dignidade alimentar à população mais vulnerável é um dever do Estado e uma responsabilidade coletiva. No entanto, quando tais iniciativas surgem ou se intensificam em períodos sensíveis do calendário eleitoral, a linha que separa o gesto humanitário do oportunismo político torna-se perigosamente tênue.
A distribuição de cestas básicas a menos de seis meses das eleições reacende um debate recorrente: trata-se de política pública legítima ou de estratégia velada de captação de votos? A coincidência temporal não passa despercebida aos olhos mais atentos, e tampouco aos órgãos de fiscalização.
É inegável que muitas famílias dependem desse tipo de auxílio para sobreviver. Ignorar essa realidade seria não apenas insensível, mas desumano. Contudo, também é preciso questionar: por que essas ações não ocorrem com a mesma intensidade durante todo o mandato? Por que a urgência em “cuidar dos mais pobres” parece crescer justamente às vésperas do pleito?
A legislação eleitoral brasileira é clara ao vedar o uso da máquina pública para promoção pessoal de candidatos. A distribuição gratuita de bens, quando vinculada à figura de agentes políticos ou acompanhada de promoção explícita, pode configurar abuso de poder econômico ou político. Ainda assim, na prática, o que se vê muitas vezes são ações cuidadosamente planejadas para driblar a lei, sem violá-la frontalmente, mas explorando suas brechas.
O problema não está no ato de ajudar, mas na intenção por trás dele. Quando a solidariedade vira moeda de troca, perde-se o seu valor mais nobre. A fome não pode ser instrumentalizada. A necessidade alheia não pode ser convertida em capital político.
Mais grave ainda é o impacto disso na consciência do eleitor. Ao receber um benefício imediato, ainda que necessário, parte da população pode se sentir constrangida ou induzida a retribuir nas urnas, criando um ciclo perverso de dependência e manipulação.
É preciso maturidade institucional e vigilância social. Programas assistenciais devem existir, sim — mas com critérios claros, transparência e, sobretudo, continuidade. Políticas públicas não podem ter prazo de validade eleitoral.
No fim das contas, a pergunta que fica é simples, mas incômoda: estamos diante de um gesto de solidariedade ou de uma estratégia calculada de sobrevivência política?
A resposta, como quase sempre, não está apenas nas ações, mas no contexto, na intenção e, principalmente, na memória do eleitor.
*Editor do TMNews do Vale
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