Por Taciano Medrado*
Olá carissimos leitores,
Esse Lindbergh Farias, mais conhecido por "lindinho do PT", não dá uma dentro, na ânsia de defender a todo custo seu líder - mor, comete mico atrás de mico, e passa vergonha atrás de vergonha.
Mais uma vez, o ativismo político desse fervorosos militante vermelho, travestido de iniciativa jurídica, esbarra nos limites da Constituição. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os pedidos do deputado Lindbergh Farias para incluir o senador Sérgio Moro em investigação no âmbito da Corte.
A decisão, tomada nesta semana, seguiu integralmente o parecer da Procuradoria-Geral da República, que foi categórica: não cabe a um parlamentar provocar diretamente o STF para abertura de investigação criminal. Em outras palavras, o deputado tentou forçar um caminho que simplesmente não existe no ordenamento jurídico brasileiro.
Lindbergh alegava que Moro teria colocado em dúvida a legitimidade da eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Como “prova”, apresentou uma declaração crítica do senador, que, embora politicamente forte, não ultrapassa, ao menos nesse caso, os limites da liberdade de expressão e do debate público.
O parlamentar ainda tentou ampliar o alcance da sua investida, pedindo o envolvimento do Tribunal Superior Eleitoral e da Advocacia-Geral da União. Mas a estratégia naufragou antes mesmo de sair do papel.
A PGR foi didática ao lembrar o óbvio: apenas o Ministério Público tem legitimidade para propor ação penal. O STF, por sua vez, não é balcão de denúncias políticas nem instrumento para disputas partidárias. Moraes, ao acolher esse entendimento, reforçou que o peticionamento à Corte não é “amplo e irrestrito” e exige legitimidade ativa, requisito que claramente não foi atendido.
Nem mesmo a tentativa posterior de Lindbergh, pedindo que a petição fosse mantida ou ao menos encaminhada para análise de mérito, prosperou. Nova negativa. Novo revés.
O episódio escancara uma prática recorrente na política nacional: a tentativa de judicializar o embate político quando faltam argumentos no campo democrático. Ao recorrer ao STF para enquadrar um adversário por declarações, o deputado não apenas fragiliza o debate público, como também expõe uma preocupante incompreensão das regras institucionais.
No fim das contas, o “lindinho” de Lula sofreu uma derrota dupla: jurídica e política. Jurídica, por não conseguir sustentar sua iniciativa dentro das normas legais. Política, por reforçar a imagem de quem tenta usar as instituições como ferramenta de perseguição a adversários.
No Estado Democrático de Direito, críticas, por mais duras que sejam, não se resolvem com pedidos de investigação temerários. Resolvem-se no campo das ideias, do debate e, sobretudo, do voto.
(*) Redator chefe do TMNews do Vale
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