Por Taciano Medrado*
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, negou nesta quinta-feira (12) um pedido para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas fraudes envolvendo o Banco Master.
O mandado de segurança solicitando a abertura da comissão foi protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg. Segundo o parlamentar, o requerimento para criação da CPI já havia sido apresentado e cumpria todos os requisitos constitucionais, incluindo a coleta de assinaturas de pelo menos um terço dos deputados federais.
Rollemberg sustenta ainda que há omissão por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta, que até o momento não teria tomado as providências necessárias para instalar a comissão investigativa.
Decisão do STF
Na decisão, Zanin afirmou que o pedido apresentado pelo parlamentar apresenta “deficiências processuais” que impedem o Supremo de reconhecer, de imediato, eventual omissão ou resistência por parte da presidência da Câmara.
“No presente caso, porém, como demonstrado acima, há deficiências relevantes na instrução do mandado de segurança que sequer permitem aferir, neste momento e de plano, omissão ou resistência pessoal da autoridade, como narrado na inicial”, registrou o ministro em sua decisão.
A decisão acaba, na prática, impedindo a instalação imediata da CPI que pretendia investigar possíveis irregularidades envolvendo o banco.
Troca de relatoria no Supremo
Antes de chegar às mãos de Zanin, o processo estava sob relatoria do ministro Dias Toffoli. No entanto, o magistrado decidiu se declarar suspeito para atuar no caso.
A suspeição ocorreu após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro citariam o nome de Toffoli.
O aparelho foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado para apurar supostas fraudes envolvendo o banco.
Além disso, Toffoli é apontado como um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master, que também está sob investigação da Polícia Federal.
Questionamentos políticos
A decisão de Zanin ocorre em meio a críticas de parlamentares e setores da oposição, que questionam a imparcialidade de decisões envolvendo investigações de grande repercussão política e financeira.
Zanin ganhou notoriedade nacional por ter atuado como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante processos da Operação Lava Jato, antes de ser indicado pelo próprio chefe do Executivo para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
Para críticos, o episódio levanta novamente o debate sobre a relação entre política e Judiciário no Brasil, especialmente quando decisões judiciais acabam interferindo diretamente em investigações de interesse público conduzidas pelo Congresso Nacional.
(*) Editor do TMNews do Vale.
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