Por: Cinthia Ferreira Rodrigues Baldim*
Conviver com o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) pode trazer desafios significativos para a pessoa diagnosticada e também para toda a família.
Dificuldades de concentração, problemas de aprendizagem, crises emocionais e obstáculos na convivência social são situações comuns enfrentadas no dia a dia. Além disso, muitas famílias precisam arcar com custos relacionados a consultas médicas, terapias, medicamentos e acompanhamento especializado.
Diante desse cenário, surge uma dúvida frequente: quem tem TDAH pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O benefício assistencial pode representar um importante apoio financeiro para famílias em situação de vulnerabilidade. No entanto, os critérios utilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são rigorosos e exigem análise detalhada de cada caso.
Neste artigo, você entenderá como funciona a concessão do BPC em situações envolvendo TDAH e quais fatores são considerados na avaliação.
O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social l.
Ele garante o pagamento de um salário mínimo mensal para:
pessoas com deficiência; ou
idosos com 65 anos ou mais
que comprovem não possuir meios de se sustentar nem de ser sustentados pela família.
Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuição ao INSS.
Quem tem TDAH pode receber o BPC?
O diagnóstico de TDAH, por si só, não garante automaticamente o direito ao benefício.
Para que o BPC seja concedido, é necessário comprovar dois requisitos principais:
1. Existência de deficiência com impedimentos de longo prazo
A condição precisa gerar limitações significativas e duradouras que dificultem:
a autonomia da pessoa;
a participação na vida social;
o acesso à educação ou ao trabalho.
Se o TDAH comprometer de forma relevante essas áreas da vida, ele pode ser considerado deficiência para fins do benefício.
2. Situação de baixa renda
A família deve comprovar renda mensal por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo.
Além disso, o INSS realiza:
perícia médica, para avaliar a condição de saúde;
avaliação social, para analisar a realidade socioeconômica da família.
Quem tem TDAH é considerado pessoa com deficiência?
No direito brasileiro, o conceito de deficiência não depende apenas do diagnóstico médico.
A análise leva em conta se a condição gera impedimentos de longo prazo que dificultam a participação plena e efetiva na sociedade.
Assim, o TDAH pode ser reconhecido como deficiência quando provoca:
dificuldade significativa de aprendizagem;
limitação para atividades sociais;
problemas graves de adaptação escolar ou profissional;
dependência constante de acompanhamento especializado.
Por esse motivo, relatórios médicos detalhados, documentos escolares e avaliações de profissionais de saúde podem ser fundamentais para demonstrar as limitações enfrentadas no cotidiano.
Qual é o valor do BPC?
O valor do benefício corresponde a um salário mínimo mensal.
No entanto, é importante observar algumas características do BPC:
não há pagamento de 13º salário;
o benefício não gera pensão por morte;
o beneficiário pode passar por reavaliações periódicas realizadas pelo INSS.
Mesmo assim, para muitas famílias, esse valor representa um importante auxílio para custear tratamentos, medicamentos, transporte e acompanhamento especializado.
O que fazer quando o INSS nega o BPC?
A negativa do benefício é relativamente comum, especialmente em casos envolvendo transtornos do neurodesenvolvimento.
Entre os motivos mais frequentes estão:
entendimento do perito de que o TDAH não gera impedimentos suficientes;
avaliação social que não reflete completamente a realidade da família;
ausência de laudos médicos detalhados ou outros documentos importantes.
Entretanto, a negativa administrativa não significa que o direito não exista.
Muitos casos são posteriormente analisados pelo Poder Judiciário, onde é possível apresentar provas mais amplas, como relatórios médicos, documentos escolares e depoimentos que demonstrem as dificuldades enfrentadas pela pessoa com TDAH.
Considerações finais
O TDAH pode dar direito ao BPC, desde que sejam comprovados dois fatores essenciais: a existência de limitações significativas de longo prazo e a condição de vulnerabilidade econômica da família.
Cada situação deve ser analisada de forma individual, considerando não apenas o diagnóstico, mas também o impacto real da condição na vida da pessoa.
Por isso, reunir documentação médica, escolar e social adequada pode ser fundamental para demonstrar os requisitos exigidos para a concessão do benefício.
(*) Advocacia estratégica e humanizada, com foco em resultado e segurança jurídica
Fonte: Artigo publicado originalmente pelo site Jusbrasil (link)
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