A investigação pela PF de um ministro do STF depende de autorização do plenário da Corte
Por Taciano Medrado*
Olá caríssimos leitores, cada dia que passa, diante dos fatos que vem acontecendo no Brasil envolvendo os tres poderes da república eu tenha a convicção que o país se perdeu ao longo do seu percurso e o futuro parece ser tenebroso e sombrio.
Em um país que se pretende democrático e regido pelo império da lei, causa perplexidade, para não dizer indignação o rito peculiar que envolve a responsabilização de ministros do Supremo Tribunal Federal. No topo da pirâmide do Judiciário brasileiro, onde se exige a máxima transparência e compromisso com a Constituição, vigora um mecanismo que, na prática, levanta suspeitas sobre a existência de uma blindagem institucional.
A regra é clara, ainda que desconfortável: qualquer investigação conduzida pela Polícia Federal contra um ministro do STF depende, previamente, da autorização do próprio Supremo. Ou seja, cabe aos próprios pares deliberarem sobre a abertura de investigações que podem atingir um de seus integrantes. Um modelo que, no mínimo, desafia o princípio da imparcialidade, pilar essencial de qualquer sistema de Justiça.
Na prática, cria-se uma espécie de “foro íntimo privilegiado”, onde a Corte atua simultaneamente como guardiã da Constituição e filtro de eventuais responsabilizações internas. É o juiz julgando se deve ser investigado por seus próprios colegas. Um arranjo que, embora revestido de legalidade, carrega consigo o peso da desconfiança pública.
Defensores desse modelo argumentam que tal prerrogativa visa proteger a independência do Judiciário contra abusos ou perseguições políticas. De fato, não se pode ignorar o risco de instrumentalização de órgãos investigativos. No entanto, o remédio adotado parece excessivo: ao concentrar tanto poder decisório dentro da própria Corte, abre-se espaço para questionamentos legítimos sobre corporativismo.
A sociedade brasileira, cada vez mais atenta e crítica, já não aceita estruturas que aparentem privilégios ou imunidades veladas. O princípio republicano exige que todos absolutamente todos, estejam sujeitos às mesmas regras, sem exceções que comprometam a credibilidade das instituições.
Se a Constituição assegura direitos e garantias, também impõe deveres e limites. E entre eles está a necessidade de prestar contas. O STF, como guardião maior da Carta Magna, deveria ser o primeiro a dar exemplo.
Sem mecanismos externos efetivos de controle ou, ao menos, sem maior transparência nesse processo de autorização de investigações, o risco é evidente: transformar a legítima proteção institucional em um escudo de autopreservação.
No fim das contas, a pergunta que ecoa nas ruas e nos debates públicos é simples, e incômoda: quem vigia os vigilantes?
(*) Professor, analista político e redator chefe do TMNews do Vale
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