Até o dia 27 de março de 2026, 16 municípios estavam com o repasse do FPM bloqueado. São eles:
Manoel Vitorino (BA)
Águia Branca (ES)
Divino de São Lourenço (ES)
Guimarães (MA)
Alfenas (MG)
Carlos Chagas (MG)
Angra dos Reis (RJ)
Conceição de Macabu (RJ)
Cordeiro (RJ)
Itaperuna (RJ)
Rio das Flores (RJ)
Silva Jardim (RJ)
Salvador das Missões (RS)
São Francisco de Paula (RS)
Brusque (SC)
Santo Amaro da Imperatriz (SC)
Para desbloquear o repasse, o gestor municipal deve identificar o órgão responsável pelo bloqueio, verificar o motivo da restrição e regularizar a pendência.
O FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse previsto na Constituição Federal. O valor destinado a cada município varia conforme o número de habitantes e é atualizado anualmente com base nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: Brasil 61
Não
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