CPMI x STF: onde termina o controle legítimo e começa a invasão de competência?

Imagem criada com auxílio do gerador de imagens com IA.

Valter Bernat*

O que se vê hoje nos corredores do Congresso Nacional e nas salas de mármore do STF não é apenas um conflito de competências; é uma guerra aberta por territórios de poder. No centro do furacão, a CPMI do INSS e o ministro Gilmar Mendes, que assumiu o papel de sentinela intransigente das garantias individuais, ou, como dizem seus críticos no Parlamento, de “censor-mor” das prerrogativas legislativas.

Há momentos em que a política brasileira deixa de ser apenas um jogo de forças e passa a operar como teatro de nervos expostos. O embate atual entre a CPMI e o STF é um desses momentos — e no centro do palco está Gilmar Mendes, figura que há muito deixou de ser apenas um magistrado para se tornar personagem inevitável da crônica política nacional.

A tensão não é nova, mas ganhou contornos mais agudos. De um lado, parlamentares munidos de holofotes, microfones e uma disposição quase pedagógica de “investigar tudo e todos”, ainda que, por vezes, com mais ímpeto do que método. Do outro, um Supremo que, nos últimos anos, expandiu sua atuação para além do papel clássico de árbitro, assumindo protagonismo direto em temas políticos, eleitorais e até investigativos.

A temperatura, que já era alta, atingiu o ponto de ebulição nesta semana. A decisão de Gilmar Mendes de desobrigar convidados a depor e, simultaneamente, anular a quebra de sigilo de fundos ligados ao caso, caiu como uma granada no colo do senador Carlos Viana, presidente da comissão.

A CPMI, por definição, nasce com o DNA da fiscalização. É o Congresso dizendo: “vamos olhar de perto”. Mas quando esse olhar se aproxima demais de decisões judiciais ou de figuras da magistratura, o que se vê não é apenas fiscalização — é fricção institucional. E fricção, no Brasil, costuma gerar mais calor do que luz.

No epicentro desse calor está o ministro Gilmar Mendes. Experiente, articulado e dono de um repertório que mistura juridiquês com ironia fina e que não costuma recuar diante de pressões políticas. Pelo contrário, muitas vezes responde na mesma moeda, com declarações que alimentam ainda mais o ciclo de tensão. Seus críticos o acusam de extrapolar; seus defensores dizem que ele apenas não se intimida. Entre uma coisa e outra, o país assiste.

Ele fundamenta suas decisões no que chama de “desvio de finalidade”. Para o decano, as CPIs ou CPMIs não podem se transformar em tribunais de exceção ou palcos para retaliações políticas. Ao anular atos que atingiam empresas ligadas a outros ministros, como Dias Toffoli, Gilmar evoca o fantasma do “abuso de poder” e do “salto lógico” — quando se quebra um sigilo sem um fio condutor concreto que ligue o investigado ao fato determinado.

O problema é que esse embate vai além de personalidades. Quando uma CPMI sugere investigar atos que tangenciam decisões do STF, surge a pergunta incômoda: onde termina o controle legítimo e começa a invasão de competências? E, no sentido inverso, quando o Supremo age preventivamente para limitar movimentos do Legislativo, não estaria também avançando sobre um território que não lhe pertence? Interna corporis, não?

A resposta, como quase tudo no Brasil, não é simples — e certamente não cabe em discursos inflamados de cinco minutos. O equilíbrio entre os Poderes depende menos de interpretações e mais de autocontenção. Palavra rara em Brasília.

Há também um componente político evidente. CPMIs raramente são apenas instrumentos técnicos; são arenas de disputa de narrativa. Servem para produzir fatos, versões e, sobretudo, manchetes, principalmente em ano eleitoral. E, nesse sentido, o confronto com o STF — especialmente com figuras de alta visibilidade como Gilmar Mendes — rende dividendos políticos imediatos. É o tipo de conflito que mobiliza bases, polariza opiniões e transforma debates jurídicos complexos em slogans de fácil consumo.

Enquanto isso, o cidadão comum observa com ceticismo e indignação, quase sempre com a sensação de que as instituições estão mais preocupadas em medir forças entre si do que em resolver os problemas concretos do país.

No fundo, o que está em jogo não é apenas quem pode investigar quem, ou quem tem a última palavra. É a própria ideia de equilíbrio institucional. Um sistema em que cada Poder testa continuamente os limites do outro, pode até parecer vibrante, mas corre o risco de se tornar instável. E o Brasil, convenhamos, já tem instabilidade suficiente para administrar.

Talvez falte menos coragem e mais prudência. Porque, nesse duelo de gigantes, o risco é que, no final, não haja vencedores claros. Apenas instituições mais desgastadas e um público ainda mais descrente. E descrença, como sabemos, é o combustível mais perigoso de todos.

(*) Advogado, analista de TI e editor chefe do site carioca O Boletim

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