Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), deverá ser convocado pelo Congresso Nacional para prestar esclarecimentos sobre sua relação com o Banco Master e com o empresário Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira. Rui teria participado de reuniões com representantes do banco e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir questões ligadas ao setor bancário.
Além disso, decisões tomadas durante o período em que Rui Costa foi governador da Bahia voltaram ao centro do debate. Um decreto estadual editado durante sua gestão vetou a portabilidade do crédito consignado ligado ao Banco Master, no programa conhecido como Credcesta.
O Credcesta foi um dos primeiros negócios que impulsionaram o crescimento do banco de Daniel Vorcaro. Inicialmente, o benefício era voltado para compras em uma rede de supermercados estatal, mas acabou sendo transformado em cartão de crédito consignado.
Segundo reportagem do portal UOL, o modelo combinava juros rotativos elevados, em torno de 6% ao mês, com baixo risco de inadimplência, já que os valores eram descontados diretamente na folha de pagamento dos servidores. Além disso, o sistema operava com exclusividade de 30% da margem consignável por um período de até 15 anos, sem concorrência de outras instituições financeiras.
A Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb) chegou a ingressar na Justiça em 2021 com um mandado de segurança coletivo pedindo o fim da exclusividade do Credcesta. No entanto, a Justiça negou o pedido e acolheu os argumentos apresentados pelo governo da Bahia e pelo Banco Master.
Em outra ação coletiva apresentada em 2020, a associação argumentou que a exclusividade feria normas do Banco Central e o Código de Defesa do Consumidor. A entidade chegou a obter decisão favorável em primeira instância, mas o entendimento foi revertido posteriormente.
Após as investigações da Polícia Federal no caso envolvendo o Banco Master e a liquidação da instituição pelo Banco Central, a Afpeb voltou a recorrer à Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, contestando o acordo de exclusividade e a proibição da portabilidade no Credcesta na Bahia.
A associação também ingressou com ações contra decretos de diversos municípios, que teriam replicado as mesmas regras adotadas pelo governo estadual.
Fonte: Informe baiano
Não
deixe de curtir nossa página www.profesortacianomedrado.com e no Facebook e também Instagram para
acompanhar mais notícias do TMNews do Vale (Blog do professor TM)
Envie
informações e sugestões para o TMNews do Vale
pelo e-mail: tmnewsdovale@gmail.com
Postar um comentário