Por: Taciano Medrado*
O governo brasileiro iniciou uma articulação diplomática para impedir que facções criminosas do país sejam classificadas pelos Estados Unidos como organizações terroristas. O tema foi discutido em conversa entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira e o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio.
A preocupação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é que a classificação de facções brasileiras como grupos terroristas possa abrir brechas para pressões externas ou até intervenções internacionais sob o argumento de combate ao narcotráfico.
Na conversa, Mauro Vieira tentou convencer Rubio de que os Estados Unidos não devem incluir organizações criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho, na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras. A proposta vem sendo discutida dentro do governo norte-americano e pode avançar nas próximas semanas.
Entre integrantes do governo brasileiro, o temor é que essa classificação crie base jurídica e política para operações internacionais semelhantes às realizadas pelos Estados Unidos em outros países da América Latina, especialmente sob o pretexto de combate ao narcotráfico.
Possíveis impactos na soberania
Especialistas apontam que, embora a classificação não implique automaticamente intervenção militar, ela pode ampliar instrumentos de cooperação internacional em segurança e inteligência.
O professor e advogado Rafael Seixas Santos avalia que a medida pode gerar efeitos indiretos sobre a soberania nacional. Segundo ele, a tipificação por si só não autoriza intervenção estrangeira, mas pode servir de argumento político-diplomático para pressões internacionais ou ações conjuntas.
“Na prática, a classificação não determina automaticamente uma intervenção, mas pode abrir espaço para pressões externas ou pedidos de cooperação militar”, explica.
Ainda de acordo com o jurista, o aumento da troca de informações e da atuação de serviços de inteligência internacionais pode tornar o país mais vulnerável a interesses estratégicos de outras nações.
Debate internacional
A discussão ganhou força após a gestão do presidente Donald Trump incluir na lista de organizações terroristas alguns grupos criminosos latino-americanos, como o venezuelano Tren de Aragua, além de cartéis mexicanos.
Para o cientista político Paulo Ramirez, professor da ESPM, esse tipo de classificação pode ter efeitos políticos relevantes.
Segundo ele, além de facilitar eventuais sanções ou ações internacionais, a medida também pode ser usada para pressionar governos e influenciar a opinião pública.
O que diz a legislação brasileira
No Brasil, a definição de terrorismo está prevista na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016). A legislação considera terrorismo atos cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoas, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.
Até o momento, a legislação brasileira não enquadra organizações criminosas ligadas ao narcotráfico nessa tipificação.
(*) Redação do TMNews com informações da UOL, Metrópoles, Correio Braziliense e Agência Brasil.
Não
deixe de curtir nossa página www.profesortacianomedrado.com e no Facebook e também Instagram para
acompanhar mais notícias do TMNews do Vale (Blog do professor TM)
Envie
informações e sugestões para o TMNews do Vale
pelo e-mail: tmnewsdovale@gmail.com
Postar um comentário