Por Kleber Santos*
A qualidade da formação está diretamente associada ao exercício profissional. A atuação do engenheiro agrônomo, sob uma natureza eclética, holística e sistêmica, depende de formação condizente. Trata-se de questão de primordial importância nestes tempos de forte internacionalização das relações socioeconômicas.
O Decreto nº 23.196, de 1933, é claro ao estabelecer, com força de lei (uma vez que foi outorgado e não regulamenta outro instrumento legal), as atribuições do engenheiro agrônomo em diferentes áreas, como fitotecnia e zootecnia, administração e economia agrícola, cooperativismo, engenharia, paisagismo, entre outras atividades.
Entretanto, o ensino nos cursos de Agronomia (ou Engenharia Agronômica, ambos os termos citados na resolução do MEC que trata das Diretrizes Curriculares) precisa estar alinhado à ampla formação prevista em lei. E a questão não é modificar o Decreto de 1933, pois ele fixa bases que permitem incorporar sucessivas inovações tecnológicas e gerenciais. Aqui cabe uma primeira observação: se o arcabouço da profissão prevê amplas atribuições — já contempladas nas Diretrizes Curriculares —, faria sentido alterar a legislação a cada inovação, se a própria profissão é marcada pela dinâmica tecno-gerencial que impulsiona o agronegócio?
A questão central é a qualidade do ensino. Quando se fala em cursos 100% a distância, ou quando se observa a criação de projetos político-pedagógicos segmentados, sem a amplitude das atribuições profissionais, é aí que deveria estar o ponto de debate.
E mais: a internacionalização das relações comerciais demanda ainda mais qualidade na formação, à medida que a profissão é requisitada justamente por possuir visão holística e atuar, com frequência, em todo o processo produtivo. Os acordos comerciais se multiplicam, de forma bilateral ou multilateral, integrando processos e evitando segmentações (como se observa na construção do Acordo Mercosul–União Europeia). Nesse cenário, qual profissional reúne atribuição integrada nos processos produtivos envolvendo produção animal e vegetal, contexto de paisagem e visão administrativa? O engenheiro agrônomo.
Também cabe destacar a sustentabilidade, em suas diferentes dimensões, como fator de crescente demanda sobre esta relevante profissão. Seja no enfrentamento às mudanças climáticas, no combate à perda da biodiversidade ou na luta contra a poluição, a atuação ocorre por meio da gestão e do uso de tecnologias sustentáveis para a produção de alimentos, fibras, energia e até serviços ambientais.
Felizmente, existem instituições com a missão de preservar o conhecimento agronômico, como a Academia Brasileira de Ciência Agronômica. Também é digno de registro a criação, em 2010, do Departamento de Educação no âmbito da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (CONFAEAB), conduzido sob a liderança do engenheiro agrônomo Almir Gnoatto e de uma qualificada equipe de professores. No campo do sistema profissional, cabe destacar ainda o papel do Sistema CONFEA/CREAs, respeitada a competência de fiscalização do sistema educacional pelo MEC.
No entanto, é preciso atentar para a multiplicação dos cursos de Agronomia e o risco de redução do campo de atuação, caso não haja um tratamento sério quanto à qualidade da formação. Diagnósticos já apontam para essa preocupação.
No contexto dos cursos e das vagas ofertadas em Agronomia, segundo dados do Sistema e-MEC (2024), existem quase 600 cursos autorizados para funcionamento. Desses, 549 são presenciais e 44 são na modalidade a distância, totalizando 112.571 vagas, sendo 54,2% em EAD e 45,8% presenciais. Do total, 97.231 vagas (86,37%) são oferecidas pelo ensino privado e 15.340 (13,63%) pelo ensino público, na modalidade presencial. Segundo Oliveira (2023), apenas quatro instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, detêm 73,3% das vagas autorizadas em cursos de Agronomia na modalidade EAD, totalizando 38.100 vagas. Trata-se de um cenário, de fato, preocupante.
A presencialidade é essencial na formação agronômica, sem desconsiderar as vantagens do uso da internet e da inteligência artificial. Daí também a importância de buscar informações que evidenciem a necessária integração entre ensino e exercício profissional. É o caso, por exemplo, de conhecer indicadores de evasão, retenção e demanda de estudantes de Agronomia no Brasil — tema de estudos liderados pela engenheira agrônoma professora Angela Cristina Paviani.
Retomando as exigências impostas pela inserção internacional, a formação alinhada às amplas atribuições do engenheiro agrônomo precisa também ser reforçada na implementação da curricularização da extensão universitária nos Projetos Pedagógicos de Curso (PPC), valorizando as experiências extensionistas nos cursos de Agronomia no Brasil. Soma-se a isso o incentivo a experiências bem-sucedidas de mobilidade acadêmica e profissional, tanto em âmbito nacional quanto internacional, envolvendo instituições de ensino superior, conselhos profissionais e entidades de classe.
O crescimento do número de cursos de Agronomia não seria um problema se o foco estivesse na qualidade. Essa característica é ainda mais exigida em uma época de intensa profissionalização e de expansão da Agronomia brasileira no cenário global.
Concluindo: o que vem primeiro? A formação — que precisa estar alinhada às atribuições estabelecidas por lei — para garantir o pleno exercício profissional do engenheiro agrônomo.
(*) Engenheiro agrônomo, membro da ABCA
O texto expressa a opinião do autor e não necessariamente aquela da ABCA
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