O Nordeste brasileiro volta a clamar por socorro. Desde dezembro, a seca e a estiagem já provocaram prejuízos superiores a R$ 2,9 bilhões em dezenas de municípios da região. Não se trata apenas de números frios em relatórios técnicos, mas de uma crise que atinge diretamente mais de 2,2 milhões de nordestinos, compromete o sustento de famílias e impõe um cenário de insegurança hídrica que se repete, ano após ano, sem soluções estruturantes à altura da gravidade do problema.
De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), já foram registrados 204 decretos de situação de emergência. A maior parte das perdas, cerca de R$ 2,2 bilhões, recai sobre o setor privado, afetando agricultura, pecuária, indústria e comércio local. É o campo que sente primeiro e de forma mais dura os efeitos da estiagem. Pequenos produtores acumulam prejuízos, rebanhos são reduzidos, safras se perdem e a economia regional entra em efeito dominó.
Os impactos não param por aí. Aproximadamente R$ 682,8 milhões correspondem a danos no abastecimento de água potável, enquanto os serviços essenciais, como assistência médica e ações emergenciais, a exemplo da contratação de carros-pipa, somam cerca de R$ 100 milhões em prejuízos. São recursos que poderiam estar sendo investidos em desenvolvimento, mas que acabam direcionados para mitigar uma crise recorrente.
A legislação é clara. A Lei 12.608/2012, que institui o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), estabelece que União e estados devem apoiar os municípios em ações de socorro, assistência humanitária, prevenção, recuperação e reconstrução em casos de desastres naturais. Contudo, na prática, prefeitos enfrentam obstáculos burocráticos, carência de apoio técnico e insuficiência de recursos para mapear áreas de risco e estruturar planos de contingência eficientes.
A CNM orienta que os gestores acionem as defesas civis, decretem situação de emergência e registrem os danos no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), condição necessária para reconhecimento federal e liberação de recursos. Mas a pergunta que ecoa nos sertões é: até quando o Nordeste dependerá apenas de medidas emergenciais?
Como resposta institucional, surge a proposta de criação do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima), liderado pela CNM. A iniciativa busca fortalecer a atuação municipal, oferecendo suporte técnico para elaboração de projetos e captação de recursos, além de promover adaptação às mudanças climáticas. É um passo importante, mas que precisa sair do papel com rapidez e efetividade.
O Nordeste não precisa apenas de solidariedade — precisa de planejamento permanente, investimentos estruturais em infraestrutura hídrica, ampliação de reservatórios, revitalização de bacias, tecnologias de convivência com o semiárido e políticas públicas que transcendam calendários eleitorais.
A seca não é novidade. A omissão, sim, é inadmissível.
O Nordeste pede socorro. E a resposta precisa ser urgente, coordenada e duradoura.
(*) Professor, Engenheiro Agrônomo, Bacharel em Administração de Empresas, Matemático e redator chefe do TMNews do Vale
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