Governos petistas - Pedaladas de ontem, riscos de hoje

Por Taciano Medrado*

A história recente da política brasileira insiste em se repetir, ora com novos personagens, ora com velhas práticas embaladas em discursos renovados.

A ação protocolada pelo Partido Liberal (PL) no Supremo Tribunal Federal contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reacende um fantasma que o país conhece bem: o das chamadas pedaladas fiscais, mecanismo que ficou marcado como um dos estopins do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.

Segundo a petição apresentada ao STF, o governo Lula teria recorrido a manobras contábeis que somam R$ 89,9 bilhões, criando, na visão do partido, uma engrenagem paralela para executar despesas à margem dos limites legais. Não se trata apenas de uma disputa jurídica. O que está em jogo é a credibilidade do regime fiscal brasileiro e o respeito às regras que garantem previsibilidade, transparência e responsabilidade na condução das contas públicas.

Os advogados do PL são diretos ao traçar o paralelo histórico. Para eles, o que se vê agora seria apenas uma “nova roupagem” das práticas que levaram o Brasil à maior crise econômica de sua história recente, quando o país amargou uma retração de quase 7% do PIB entre 2015 e 2016. A advertência é clara: maquiagem contábil e flexibilização artificial das regras fiscais cobram um preço alto, e quem paga, invariavelmente, é a sociedade.

Ao pedir que o Supremo declare a inconstitucionalidade das medidas e determine a recomposição dos limites fiscais, o PL ultrapassa o campo técnico e lança combustível em um ambiente político já inflamado. Ainda que a ação tenha natureza judicial, o subtexto é evidente: o debate sobre um eventual pedido de impeachment começa a ser pavimentado, passo a passo, no terreno da opinião pública e das instituições.

Cabe agora ao STF analisar os fatos, separar retórica de prova concreta e decidir com base na Constituição, difícil  é acreditar que a atual  Suprema Corte acate o pedido, afinal tá tudo dominado pelo líder petista. 

Mas uma lição do passado não pode ser ignorada: quando regras fiscais são tratadas como detalhe contábil, o custo político, econômico e social costuma ser alto demais. O Brasil já trilhou esse caminho, e sabe muito bem onde ele pode terminar.

(*) Professor e redator chefe do TMNews do Vale

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