A credibilidade de uma Corte Constitucional não se sustenta apenas na força de suas decisões, mas na confiança que a sociedade deposita na legitimidade de sua composição. No caso brasileiro, o modelo atual de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, por indicação do Presidente da República, com posterior aprovação pelo Senado, tem sido alvo de questionamentos recorrentes quanto à sua natureza política e aos impactos dessa dinâmica na percepção pública de imparcialidade.
Não se trata, necessariamente, de desqualificar os nomes que hoje compõem a Corte. Muitos possuem trajetória jurídica consolidada, produção acadêmica respeitável e experiência relevante. O problema central reside no método. A indicação política, ainda que prevista na Constituição, carrega consigo a sombra da gratidão institucional e do alinhamento ideológico, fatores que alimentam a desconfiança popular em momentos de decisões sensíveis, especialmente em temas eleitorais, penais ou institucionais.
Em democracias maduras, a legitimidade das Cortes Supremas decorre tanto da excelência técnica quanto da transparência no processo de escolha. No Brasil, a sabatina no Senado, embora formalmente rigorosa, raramente rejeita um indicado, o que reforça a percepção de que o rito tornou-se mais protocolar do que efetivamente fiscalizador.
A proposta de ingresso por concurso público de provas e títulos surge como alternativa capaz de deslocar o eixo da escolha: da vontade política para o mérito técnico. Um certame público, com critérios objetivos, banca examinadora independente e transparência absoluta, poderia assegurar que os futuros ministros ascendam à Suprema Corte por notório saber jurídico comprovado em avaliação ampla e impessoal, e não por proximidade com o poder Executivo.
É evidente que uma mudança dessa magnitude exigiria alteração constitucional e amplo debate nacional. Críticos argumentariam que a natureza do Supremo, como Corte Constitucional e não meramente tribunal de carreira, exige visão institucional e sensibilidade política que transcendem o tecnicismo de um concurso. Ainda assim, essa objeção não invalida o debate. Pelo contrário: reforça a necessidade de discutir modelos híbridos, que combinem mérito aferido publicamente com critérios de experiência institucional.
A crise de confiança nas instituições não se resolve com discursos, mas com reformas estruturais. Em tempos de polarização intensa, decisões judiciais passam a ser interpretadas sob o prisma ideológico, corroendo o respeito à autoridade da Corte. Se o objetivo é resgatar a credibilidade, é preciso enfrentar o cerne do problema: a forma de acesso ao cargo.
Reformar o método de escolha dos ministros do Supremo não é atacar a instituição, é fortalecê-la. A Suprema Corte deve estar acima de qualquer suspeita, inclusive quanto à sua origem. Quando o mérito for incontestável e o processo de seleção for amplamente reconhecido como técnico e transparente, a Justiça deixará de parecer instrumento de poder e retomará seu papel de guardiã da Constituição.
O debate está posto. E adiar essa discussão é, talvez, prolongar a erosão da confiança que sustenta o próprio Estado Democrático de Direito.
(*) Professor e analista político
Não
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