Por Valter Bernat*
Vivemos tempos em que a “defesa das instituições” parece ter se tornado o salvo-conduto perfeito para o atropelo das liberdades individuais e das prerrogativas funcionais. A mais recente investida do ministro Alexandre de Moraes, desta vez mirando Kleber Cabral, ex-presidente e atual diretor da Unafisco, não é apenas um erro judiciário; é um sintoma de uma cegueira institucional que confunde crítica com crime e dever de ofício com conspiração.
O caso, que envolve um suposto vazamento de dados de uma investigação da Receita Federal sobre o próprio entorno do STF, atinge o ápice do absurdo ao punir quem, por dever de classe, defende a integridade técnica do Fisco. Ao impor medidas restritivas a Cabral, Moraes ignora um pilar fundamental do Estado de Direito: a separação entre a conduta criminosa e a atuação legítima de um representante de categoria.
O STF, que já acumulou protagonismo inédito na história republicana, tornou-se uma espécie de poder moderador informal — embora a Constituição não lhe tenha dado tal função. Moraes, em especial, encarna essa fase expansiva do tribunal: investiga, determina, bloqueia, multa, decide e prende. Um superministro em tempos de superconflitos.
A decisão de Moraes baseia-se na premissa de que qualquer questionamento ou publicização de irregularidades em inquéritos sigilosos constitui um ataque à Corte. No entanto, o que Kleber Cabral e a Unafisco têm feito é apontar o uso político de órgãos de Estado. Quando o Judiciário utiliza sua força para silenciar auditores fiscais, ele não está protegendo dados sensíveis; está erguendo um muro de impunidade onde a transparência é vista como ameaça.
A decisão de Moraes, revestida da linguagem técnica que só os tribunais e advogados dominam — aquela mistura de latim tardio com PowerPoint constitucional —, atinge diretamente a figura de Kleber Cabral. E aqui começa o nó. Cabral não é um blogueiro anônimo e nem um aventureiro digital; é um dirigente sindical, representante de auditores fiscais. Pode estar certo? Sim. Pode estar errado? Claro. Mas transformar embate institucional em caso judicial é uma escolha política travestida de tecnicismo.
O vazamento de dados da Receita Federal é um tema sensível? Evidentemente que sim. Eu diria gravíssimo! Mas a pergunta que se impõe é outra: quem deve responder pelo vazamento — quem supostamente falou sobre ele ou quem permitiu que ele ocorresse?
O que está em jogo aqui não é apenas a situação de Kleber Cabral, um servidor de trajetória ilibada. O que se discute é a sobrevivência do debate público e da fiscalização mútua entre os poderes. Quando o “vazamento” — termo muitas vezes usado de forma elástica para esconder o interesse público — torna-se o pretexto para perseguir dirigentes sindicais, a democracia perde um de seus principais anticorpos.
É curioso notar que o vazamento em si parece sempre ficar em segundo plano. No Brasil, o foco desloca-se com velocidade olímpica. Não se discute a fragilidade dos sistemas, nem a responsabilidade administrativa e nem a cadeia de custódia das informações. Discute-se quem falou, como falou, e se falou demais. O mensageiro volta a ser o alvo preferencial.
A questão central é simples: houve crime? Se houve, que se apure com transparência, contraditório e ampla defesa. Mas se o movimento for o de silenciar vozes incômodas sob o argumento genérico de “proteção de dados” ou “segurança institucional”, então entramos em terreno cinzento e escorregadio. Hoje é um dirigente sindical; amanhã pode ser qualquer crítico mais ruidoso.
Kleber Cabral, no mandato dele, pode exercer o direito de crítica, está previsto e como cidadão ele pode falar sobre qualquer assunto. Qual foi o crime que ele cometeu, qual foi a fala desrespeitosa que ele fez? Ele não pode criticar uma decisão do senhor Alexandre de Moraes? Ele se posicionou como um sindicalista em defesa dos funcionários da Receita Federal. Onde é que está o erro dele? Qual é a parte da fala dele, quando ele diz que constrange a hierarquia e humilha? Ah, mas não humilha, nem constrange. Por que importa se humilha ou se não humilha, se constrange ou não constrange; Moraes acha que constrange e que humilha. Pronto!
Daí, temos o inquérito das fake news, que é um balde onde Alexandre de Moraes coloca quem e o que ele quer. É o maior inquérito até hoje na história do STF. O que levou mais tempo e que Moraes não deixa terminar. Agora é o cara da Unafisco, amanhã é um jornalista, depois da manhã é um político e assim vai. Claro, desde que se façam declarações ou afirmações que desagradem às “instituições”.
Estamos num momento delicado. Não é porque Alexandre de Moraes acha que salvou a democracia com seus superpoderes, que ele pode aplicar seu conceito individual de democracia, e que na sua democracia cabe ou não cabe essa ou aquela declaração. No conceito de democracia de Moraes, não pode o Kleber Cabral protestar, mas no conceito de nossa Constituição, a democracia tem outro significado e ele, e nós, podemos criticar sim.
Não se preserva a autoridade de uma Corte Suprema através da força bruta ou da censura indireta. A autoridade emana do respeito à lei, e a lei é clara: a crítica e a defesa de prerrogativas não são crimes. Se o Supremo continuar a ver inimigos em cada técnico que diverge e em cada líder que se posiciona, acabará isolado em uma torre de marfim, cercado de silêncio, mas desprovido de legitimidade.
(*) Advogado, Analista de T.I e Editor chefe do site O Boletim
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