Da redação
Moradores da Avenida das Nações no bairro Castelo Branco, intersecção com a avenida Bahia, procuraram a nossa redação para reclamarem de uma “cratera” que se formou na divisão entre as duas avenidas em frente a padaria Diamante e que está trazendo prejuízos para os donos de veículos e ocasionando acidentes com motos. A nossa equipe esteve no local e fez o registro em vídeo! Assistam!
Os moradores pedem providencia do poder público municipal para sanar essa demanda pois há o risco iminente de acontecer um acidente grave inclusive com vítimas fatais.
O que diz a lei?
Responsabilidade civil dos municípios por buracos em via pública
O ente municipal tem o dever de zelar pela conservação e pavimentação das vias públicas. Nesse sentido, é possível sim, entrar com uma ação contra o município buscando a reparação dos danos materiais e morais sofridos em decorrência de acidente causado por buracos em via pública.
Dessa forma, comprovado o nexo de causalidade entre o dano e a omissão do município diante de um dever de agir, deve o município reparar o dano. (Fonte: Jusbrasil)
Deixamos o espaço aberto para que os prepostos da secretaria responsável possam se manifestar sobre a reclamação.
Não
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