Em 2025, magistrados e magistradas do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgaram 35.542 processos no 1º e 2º graus de jurisdição. Essa atuação é refletida no cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário, aplicadas à Justiça Eleitoral, que consideram eficiência, transparência, celeridade processual e qualidade nos serviços entregues à sociedade.
Do número total de julgamentos, 1.622 decisões colegiadas foram proferidas pela Corte Eleitoral, 815 foram decisões monocráticas terminativas e os juízes e juízas das zonas eleitorais julgaram 33.098 processos. Os dados abrangem o período de janeiro a 18 de dezembro de 2025.
Cumprimento das Metas
Os percentuais alcançados nas Metas Nacionais pelo TRE-BA estão disponíveis no Painel de Metas Nacionais do Poder Judiciário, com dados de referência até o dia 31 de outubro de 2025. Os indicadores foram definidos pelos presidentes ou representantes dos tribunais do país, reunidos em Campo Grande/MS, nos dias 2 e 3 de dezembro de 2024, durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Confira os desempenhos:
Na Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos, o Regional alcançou o percentual de 103%. O critério seguido foi julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos de 20/12/2024 a 19/12/2025, excluídos os suspensos e sobrestados de 20/12/2024 a 19/12/2025.
A Meta 2 – Julgar processos mais antigos registrou um percentual de identificação e julgamento de 136,50% dos processos distribuídos até 31/12/2023, no 1º e 2º grau, e
100% dos processos de conhecimento pendentes de julgamento há 6 anos (2019) ou mais.
Já na Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais, o critério foi: identificar e julgar até 31/12/2025, 50% dos processos referentes às eleições de 2024, distribuídos até 31/12/2024, que possam importar na perda de mandato eletivo ou em inelegibilidade. O TRE-BA alcançou até o último mês de outubro 163% nesse quesito.
Por fim,a Meta 9 – Estimular a Inovação no Poder Judiciário foi novamente cumprida com a culminância do projeto Todo Voto Importa, desenvolvido em uma parceria do Laboratório de Inovação LIODS INOVAXÉ do TRE-BA com outros TREs da região Nordeste e o TRE do Pará, que promoveu atendimentos descentralizados voltados a pessoas com deficiência e/ou em situação de vulnerabilidade, buscando garantir condições de equidade na participação no processo democrático.
Destaque nas decisões de 2025
Nos três primeiros trimestres deste ano, o TRE-BA aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial em 24 decisões judiciais da Corte e dos Cartórios Eleitorais. O guia foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aderido pelo Eleitoral baiano no mesmo ano. O documento estabelece diretrizes para julgamentos em que pessoas negras estejam envolvidas, seja como partes ou testemunhas.
Iniciativa inovadora garante celeridade
Projeto desenvolvido pelo TRE-BA em 2021, O Janus é uma solução tecnológica que combina o uso de automação processual e recursos de inteligência artificial. A ferramenta já é aderida por 25 tribunais eleitorais e tem como finalidade aumentar a agilidade e a produtividade na prestação jurisdicional, por meio da utilização de robôs na execução de tarefas ordinárias e repetitivas, o que contribui para julgamentos mais céleres de processos de baixa complexidade na Justiça Eleitoral.
Fonte: Portal do TRBA
Importante: Precisamos,
mais do que nunca, da sua ajuda para continuar no ar. Entre nessa luta com a
gente: doe via PIX (20470878568) ou PIX (tgmedra@hotmail.com)
Não
deixe de curtir nossa página www.profesortacianomedrado.com e no Facebook e também Instagram para
acompanhar mais notícias do TMNews do Vale (Blog do professor TM)
Envie informações e sugestões para o TMNews do Vale pelo e-mail: tmnewsdovale@gmail.com
Postar um comentário