STF – OS INTOCÁVEIS

 

Gilmar Mendes determina que só a PGR pode pedir impeachment de Ministros do STF 

Por Taciano Medrado*

A recente decisão do ministro Gilmar Mendes, afirmando que apenas a Procuradoria-Geral da República tem legitimidade para solicitar o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, acende mais uma vez o alerta sobre o crescente isolamento e autodefesa institucional do próprio STF. O tribunal, que deveria ser o guardião máximo da Constituição, parece cada vez mais empenhado em blindar seus integrantes de qualquer forma de responsabilização.

O decano do STF, Gilmar Mendes, deu liminar nesta quarta-feira (3) determinando que somente a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode pedir o impeachment de ministros da Corte. A decisão suspende trecho da lei de 1950 que previa essa prerrogativa para qualquer cidadão brasileiro. Agora, o plenário do Supremo deverá se debruçar sobre o tema em julgamento virtual, entre os dias 12 e 19 de dezembro, um movimento que pode consolidar, ou não, essa interpretação restritiva.

A Constituição Federal prevê mecanismos de freios e contrapesos justamente para evitar que qualquer poder se torne absoluto. No entanto, decisões como essa fortalecem a percepção de que o Supremo se coloca acima das demais instituições, criando para si regras que o distanciam do escrutínio público e inviabilizam a responsabilização de seus membros.

Ao limitar a abertura de processos de impeachment exclusivamente à PGR, um órgão que, historicamente, sofre influência política e depende da indicação do próprio presidente da República, a decisão cria um filtro quase intransponível. Na prática, transforma qualquer tentativa de responsabilizar ministros do STF em um ato meramente simbólico, deixando o tribunal em uma zona de conforto incompatível com a harmonia entre os Poderes.

A blindagem institucional, quando usada como escudo para evitar críticas e questionamentos, ameaça diretamente a democracia. A ausência de controle efetivo abre espaço para abusos, superpoderes e uma perigosa concentração de autoridade. O STF, que deveria zelar pela transparência e pelo equilíbrio institucional, acaba reforçando uma lógica de intocabilidade.

No centro dessa controvérsia está o próprio ministro Gilmar Mendes, figura recorrente em decisões polêmicas que frequentemente moldam o jogo político brasileiro. Sua postura, muitas vezes interpretada como ativismo judicial, contribui para o desgaste da imagem do Supremo perante a opinião pública.

Em uma democracia saudável, nenhum poder pode se colocar acima da crítica e da responsabilização. A decisão de transformar a PGR na única porta de entrada para pedidos de impeachment de ministros do STF não fortalece o Estado de Direito, ao contrário, fragiliza a confiança da sociedade nas instituições e acentua o sentimento de que existe uma elite jurídica inatingível.

Se o STF quer reconquistar o respeito e a credibilidade diante dos brasileiros, precisa abandonar a postura de castelo inacessível e retornar ao papel de guardião da Constituição, e não o de protetor de seus próprios membros.

(*) Redação TMNews do Vale 

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